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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
- Ação Penal - Noções Gerais
No que diz respeito à Ação Penal, marque a
alternativa CORRETA.
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- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
No que diz respeito à prisão em flagrante e à
prisão preventiva, é CORRETO afirmar:
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Sabe-se que a interceptação de comunicações
telefônicas é, atualmente, prova bastante
utilizada em investigação criminal, inclusive,
para a própria instrução processual penal.
Sobre o tema, marque a alternativa
CORRETA.
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É possível afirmar que jurisdição é uma das
funções do Estado, uma vez que este possui a
prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses
trazidos à sua apreciação. Marque a
alternativa que contempla corretamente os
princípios da jurisdição:
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Em relação ao Exame de Corpo de Delito, é
CORRETO afirmar:
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Inquérito Policial - Noções Gerais
- Desenvolvimento: diligências e providências
- Inquérito Policial - Características
Acerca de Inquérito Policial e Prisão em
Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.
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Quanto à prisão em flagrante é CORRETO, de
acordo com o Código de Processo Penal,
afirmar:
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Acerca das provas no Direito Processual Penal,
é CORRETO afirmar:
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Em relação ao processo em geral, marque a
alternativa CORRETA, quanto aos enunciados
de súmula de jurisprudência.
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No que dispõe a legislação sobre a
investigação criminal, conduzida pelo
delegado de polícia é CORRETO afirmar que:
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