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Tício era Diretor do Banco Reco S.A., instituição regulamente
constituída e autorizada a funcionar. Entre 2011 e 2012, Tício,
juntamente com outros diretores, praticou gestão fraudulenta e
fraudes que simulavam empréstimos milionários não pagos,
inventando a existência de créditos, lançados no balanço e
demonstrativos do Banco. Todavia, Tício decide revelar os crimes
praticados e procura Delegado de Polícia Federal. Instaurado
inquérito, Tício identifica os coautores e partícipes, indicando a
conduta e a divisão de tarefas entre os fraudadores. Afirmando-se a
inexistência de valores produzidos pela fraude, não houve
reparação financeira. O Delegado de Polícia lavra acordo de
colaboração premiada (Lei n° 12.850/2013) e, diante da
colaboração de Tício, assistido todo o tempo por advogado, insere
cláusula prevendo o perdão judicial, dc modo que Tício não sofra
pena. O acordo é enviado ao juiz natural que, ouvido o Ministério
Público, o homologa. Ajuizada a ação penal, um dos corréus argui
a nulidade do acordo de colaboração. Entre as opções abaixo,
apenas uma mostra, corretamente, vício de legalidade existente no
acordo. Assinale-a:
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Delegado da Polícia Federal recebe carta apócrifa, na qual é
reportado esquema de fraude, consistente em produzir atestados
falsos para obtenção, junto ao INSS, de benefícios de auxílio-doença.
Após diligências preliminares destinadas a verificar a
verossimilhança das informações da carta, o Delegado instaura
inquérito policial para completa apuração dos fatos. Consideradas
tal narrativa e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta:
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Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.
I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu para a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.
II - O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência quando presentes razões excepcionais previstas no Código de Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.
III - Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.
I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu para a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.
II - O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência quando presentes razões excepcionais previstas no Código de Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.
III - Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.
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Segundo disposto no Código
de Processo Penal, o que determina a
competência jurisdicional é, EXCETO a:
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- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
O Código de Processo Penal
(Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas
normas em relação ao peritos e intérpretes.
Com base nesse Código, assinale a alternativa
correta.
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- Sujeitos do processoJuiz
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
De acordo com o Código de
Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e,
se não o fizer, poderá ser recusado por
qualquer das partes se:
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O Código de Processo Penal, em
seu Artigo 6º
, determina que todo local de crime
deve ser preservado até a chegada dos Peritos
Criminais. Quem é responsável pelo isolamento
e preservação do local?
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O Artigo 164 do Código de
Processo Penal versa sobre as fotografias
obrigatórias para locais de crimes com
cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a
alternativa INCORRETA.
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Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I. Se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado e a conservação das coisas, enquanto necessário.
II. Apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.
III. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos Peritos Criminais.
IV. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos Peritos Criminais.
Quais estão corretas?
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No que diz respeito à prisão em flagrante, é CORRETO afirmar:
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