1141015 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que

A

somente será admitida fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

B

quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada sua prisão preventiva, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.

C

as medidas cautelares alternativas à prisão não podem ser aplicadas cumulativamente, em razão da proporcionalidade e da proibição de excesso.

D

a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização do Delegado de Polícia.

E

caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado na prática de crime hediondo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1141014 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
RecursosRecursos criminais em espécieAgravo em execução
RecursosRecursos criminais em espécieEmbargos infringentes e embargos de nulidade
Recursos Criminais

Em relação aos recursos no processo penal, cabe recurso

A

em sentido estrito da decisão que receber a denúncia.

B

de agravo, no prazo de 5 dias, da declaração da extinção da punibilidade feita pelo juiz da execução penal.

C

em sentido estrito da decisão que absolver sumariamente o acusado, no procedimento do Tribunal do Júri.

D

em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação das penas.

E

de embargos infringentes quando a decisão de segundo grau, ao julgar apelação, recurso em sentido ou habeas corpus, for desfavorável ao acusado, por maioria de votos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1141013 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Princípios fundamentais do direito processual penal
Devido processo legal

NÃO se trata de garantia processual expressa na Constituição da República:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1141012 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 12.850/2013: Organização Criminosa

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal

A

a ação controlada, consistente em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, independe de prévia comunicação ao juiz competente, em razão da urgência.

B

a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização do Ministério Público, que estabelecerá seus limites.

C

o colaborador beneficiado por perdão judicial ou não denunciado não poderá ser ouvido em juízo a requerimento das partes, mas apenas por iniciativa da autoridade judicial.

D

não será admitida colaboração premiada depois de proferida sentença condenatória.

E

caso preste depoimento, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1141011 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar:

A

Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

B

Juiz de primeiro grau não tem competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus.

C

Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

D

De acordo com a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, não se concede, em hipótese alguma, ordem de habeas corpus, caso este tenha sido impetrado como substitutivo do recurso oponível ou da revisão criminal.

E

Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1138308 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

Provas:

Auditor
Provas ×

Sentença e Coisa Julgada

A sentença criminal será publicada

A

em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

B

no diário oficial do poder judiciário, após seu registro em livro próprio.

C

no átrio do edifício do poder judiciário e em jornal de circulação local.

D

na presença das partes, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

E

em jornal de grande circulação onde não houver diário oficial, na presença do réu preso e do advogado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1138307 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

Provas:

Auditor
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Nos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1120492 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
Meios Autônomos de ImpugnaçãoRevisão Criminal
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal

Quanto aos recursos é correto afirmar:

A

O prazo para interpor apelação criminal é de 5 (cinco) dias a contar da juntada do mandado nos autos.

B

Da decisão que não receber a denúncia ou queixa caberá Recurso em Sentido Estrito no prazo de 5 (cinco) dias, enquanto no Juizado Especial (Lei 9.099/95) caberá Apelação Criminal no prazo de 10 (dez) dias.

C

No caso de concursos de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivo que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

D

A revisão dos processos findos poderá ser requerida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo conjugue, ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1120491 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ofendido e assistente de acusação

Sujeitos processuais são as pessoas que participam da relação jurídica processual. Quanto a esses sujeitos, pode-se afirmar que:

I. O assistente será admitido na ação pública, após ser ouvido o Ministério Público, enquanto não passar em julgado a sentença e receberá o processo no estado em que se achar.

II. O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

III. O impedimento ou suspeição do Juiz e do Ministério Público, decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, mesmo sobrevindo descendente.

IV. O Juiz antes de nomear o perito deverá consultará o Ministério Público e o defensor do acusado.

Quanto às assertivas anteriores estão corretas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1120490 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Prisão domiciliar

A respeito das prisões cautelares, pode-se afirmar:

A

O preso em flagrante será informado de seus direitos constitucionais e, caso não informe o nome de seu advogado, será comunicado, imediatamente, o Promotor de Justiça da Comarca.

B

Poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos ou extremamente debilitado por motivo de doença grave.

C

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao Juiz competente, ao Ministério Público em até 24 horas da data da prisão.

D

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Poderá, também, ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.