Quando houver dúvida sobre a integridade mental do indiciado ou acusado, o juiz ordenará seja ele submetido a exame médico-legal. Sobre este tema, assinale a opção que contenha assertiva falsa:

Analise a opção que contenha assertiva falsa no tocante à Prisão Temporária prevista na Lei n.º 9.760/89:

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

“Nenhum acusado,___________________, será processado ou julgado sem defensor.”
Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP

Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

No rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado manifesta causa de exclusão da ilicitude. Nesse caso, o art. 397 do CPP indica que se deve seguir a

A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74 da Lei nº 9.099/95,

Suponha que determinada mulher acaba de tomar ciência de que o seu marido a está traindo. Impelida por uma forte emoção, a esposa resolve atentar contra a vida do marido. Para tanto, desfere um tiro contra ele enquanto este dormia e foge do local. Nesse momento, um vizinho, que acabara de escutar o disparo, chama a polícia e a autoridade policial imediatamente se dirige até o local do fato. No local do homicídio, o delegado de polícia colhe algumas informações preliminares e se dirige até onde supostamente a autora se encontraria. Ao chegar no destino indicado encontra a autora chorando e desolada, não oferecendo resistência à prisão. Imediatamente, a imprensa se dirige ao local e passa a acompanhar o desfecho da ocorrência. A respeito do caso hipotético, assinale a alternativa correta:

Com amparo no que dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prova”, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da ilicitude das provas: