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638040 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Analise os crimes a seguir, identifique os passíveis de decretação de prisão temporária quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado e assinale a alternativa correta.

l Homicídio de qualquer natureza e tráfico de drogas.
ll Sequestro, cárcere privado e estupro.
lll Extorsão mediante sequestro e crimes contra o sistema financeiro.
lV Furto, roubo e extorsão.
 

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638039 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.

Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre:

I - onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta.
II - se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, desde quando, e se tem o que alegar contra elas.
III - sua residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade.
IV - sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo.

Assinale a alternativa correta.
 

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638038 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o inquérito policial nos crimes de ação pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Será iniciado de ofício.
II Será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso.
IV O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
 

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638037 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
 

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638036 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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De acordo com o Código de Processo Penal analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
III Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
lV Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição, por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
 

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638035 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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De acordo com o Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, dentre outras situações, exceto:
 

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638034 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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De acordo com o Código de Processo Penal, especificamente quanto ao Inquérito, assinale a alternativa correta.
 

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638033 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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De acordo com o Código de Processo Penal assinale a alternativa correta.
 

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638031 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à prova, assinale a alternativa correta.
 

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638029 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC
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Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo Penal em relação à realização do interrogatório do réu por videoconferência, medida excepcional que visa atender, dentre outras, as seguintes finalidades:

l Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão possa fugir durante o deslocamento.
ll Viabilizar a participação do réu no referido ato processual quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.
lll Minimizar os deslocamentos entre o local de detenção e o Fórum, de maneira a otimizar o trânsito em locais reconhecidamente sujeitos a congestionamentos.
lV Aferir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.
 

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