Em relação à Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no crime de tráfico de drogas, são causas que aumentam a pena do referido delito de um sexto a dois terços, EXCETO:

Tício, processado criminalmente pelo cometimento da infração penal de lesão corporal gravíssima, já foi internado algumas vezes em hospital psiquiátrico. Diante de tal situação, podemos afirmar que:

Julgue o seguinte item, a respeito do procedimento dos juizados especial cíveis.

É cabível recurso na modalidade adesiva no âmbito dos juizados especiais cíveis. Presente a sucumbência recíproca, poderá o recorrido apresentar seu recurso na forma adesiva no prazo para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela outra parte.

Com base no processo penal, analise as assertivas abaixo.

I. A busca será domiciliar ou pessoal.

II. Proceder-se-á a busca domiciliar quando fundadas razões autorizarem para descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.

III. A busca pessoal em mulher, obrigatoriamente, sempre será feita por outra mulher.

IV. No caso da busca domiciliar, caso haja desobediência do morador, será permitido o arrombamento da porta e forçada a entrada.

V. No fim da diligência da busca domiciliar, os executores lavrarão auto circunstanciado sobre tudo o que ocorreu.

É correto o que se afirma em