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Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.
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Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa,
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Os ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que
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Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada
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- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Estadual
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Procedimento Penal
- Competência no Processo Penal
- Recursos Criminais
- Pressupostos de admissibilidade
- Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
- Competência territorial
Com relação ao direito processual penal e considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
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Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.
Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham sido cometidos em tempo e lugares diferentes.
Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham sido cometidos em tempo e lugares diferentes.
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- NulidadesEspécies de nulidades
- Nulidades no Processo Penal
- Atos processuais defeituosos e invalidade
Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
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- Sujeitos do processoJuiz
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das disposições do CPP a respeito do juiz.
O CPP veda ao juiz o exercício de jurisdição no processo em que tiver funcionado como auxiliar da justiça seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
O CPP veda ao juiz o exercício de jurisdição no processo em que tiver funcionado como auxiliar da justiça seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
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Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.
Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está autorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatório mínimo que demonstre a idoneidade e a verossimilhança da acusação.
Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está autorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatório mínimo que demonstre a idoneidade e a verossimilhança da acusação.
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Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes.
Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância.
Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância.
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