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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
Com base na legislação trabalhista, os empregadores que suspenderem, individual ou coletivamente, os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do órgão jurisdicional competente, ou que violarem, ou se recusarem a dar cumprimento à decisão proferida em dissídio coletivo, estão sujeitos à penalidade de suspensão do direito de serem eleitos para os cargos de representação profissional, pelo prazo de:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
Analise as afirmativas abaixo a respeito da transcendência no recurso de revista.
1. Em relação ao recurso que o relator considerou não haver transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência.
2. O juízo de admissibilidade do recurso de revista pela Presidência dos Tribunais Regionais restringe-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do inconformismo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
3. Constitui indicador de transcendência política a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.
4. Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo embargo desta decisão para o colegiado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
A respeito da prescrição e da decadência no processo do trabalho, assinale a alternativa correta com fundamento na legislação do trabalho.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
Com fundamento na legislação do trabalho, assinale a alternativa correta a respeito dos dissídios individuais.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
- Competência da Justiça do Trabalho
- Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e competência
- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
- Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
- Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”
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