2778237 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.

A

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

B

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e devidamente liquidado.

C

Caso o reclamante não formule pedido certo ou determinado ou deixe de indicar corretamente o nome e endereço do réu, o juiz do trabalho facultará ao reclamante prazo de 15 dias para emenda à petição inicial, somente após o qual será possível a determinação de arquivamento do processo.

D

Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, descolando-se a decisão sobre as demais questões para a sentença.

E

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente pelas partes.

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2777880 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Um advogado tem necessidade de interpor Recurso de Revista contra decisão proferida por determinado Tribunal Regional do Trabalho.
De acordo com a CLT, cabe Recurso de Revista para a Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado a

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2777879 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Execução trabalhistaLiquidação

De acordo com os termos postos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a liquidação de sentença pode ocorrer por cálculo, por arbitramento ou por artigos e abrangerá também o cálculo das contribuições

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2774569 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Uruguaiana-RS

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Procurador da Fazenda
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Execução trabalhista

No curso da fase de execução trabalhista, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual restou rejeitado. A decisão em questão:

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2774564 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Uruguaiana-RS

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Procurador da Fazenda
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga improcedente ação rescisória está sujeita a recurso:

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2774548 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Uruguaiana-RS

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Procurador Municipal
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O depósito recursal no processo do trabalho:

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2770966 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS

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Procurador
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

No processo do trabalho, o jus postulandi que permite aos empregados reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho é compatível com:

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2767488 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Braga-RS

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Procurador Municipal
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Em relação à execução, no Processo do Trabalho, à luz da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

C

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, mas é exigível daqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

D

A avaliação dos bens penhorados em virtude da execução de decisão condenatória será feita por avaliador escolhido de comum acordo pelas partes, que perceberá as custas arbitradas pelo juiz, ou presidente do tribunal trabalhista, de conformidade com a tabela a ser expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

E

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

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2763555 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RR

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Procurador do Estado
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Execução trabalhista

Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue.
Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório, deve ser realizada considerando-se os créditos de cada reclamante.

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2763554 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RR

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Procurador do Estado
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue.
O estado da federação, quando representado em juízo por seus procuradores, não precisa juntar instrumento de mandato nem comprovar o ato de nomeação, devendo o signatário, entretanto, declarar-se exercente do cargo de procurador.