2586599 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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As entidades, mesmo as filantrópicas, podem ser empregadoras e, portanto, reclamadas na Justiça do Trabalho.

A entidade filantrópica Beta foi condenada em uma reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada e, após transitado em julgado e apurado o valor em liquidação, que seguiu todos os trâmites de regência, o juiz homologou o crédito da exequente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A ex-empregadora entende que o valor está em desacordo com a coisa julgada, pois, nas suas contas, o valor devido é bem menor, algo em torno de 50% do que foi homologado e cobrado.

Sobre o caso, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

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2586598 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Rosimeri trabalhou em uma sociedade empresária de produtos químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador, requerendo a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para que pudesse requerer aposentadoria especial junto ao INSS. Devidamente citada, sociedade empresária suscitou em defesa prescrição total (extintiva).

Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Não há prescrição a declarar, porque a ação tem por objeto anotação para fins de prova junto à Previdência Social.

B

Houve prescrição, porque o pedido foi formulado muito após o prazo de 2 anos contados do término do contrato.

C

A prescrição para entrega do PPP é trintenária, tal qual a do FGTS, motivo pelo qual não há prescrição na hipótese.

D

A CLT é omissa acerca da imprescritibilidade de ações, cabendo ao juiz, em cada caso, por equidade, aplicá-la ou não.

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2586597 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Defesas na execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)

Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.

Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

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2584513 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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Procurador
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Princípios de Direito Processual do Trabalho

Acerca do processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ônus da prova incumbe ao reclamado, quanto ao fato constitutivo do direito do reclamante.

B

Os honorários periciais não são parceláveis.

C

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

D

As testemunhas somente comparecerão a audiência sob intimação.

E

É vedado às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo depois de encerrado o juízo conciliatório.

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2584021 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP

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Procurador Jurídico
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Com relação ao Recurso de Revista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A

Quando houver multiplicidade de Recursos de Revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada.

B

Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao Recurso de Revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.

C

Quando houver multiplicidade de Recursos de Revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, independentemente de requerimento dos Ministros que compõem a Seção Especializada.

D

O juízo de admissibilidade do Recurso de Revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho não se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, abrangendo igualmente o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

E

Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao Recurso de Revista que não demonstrar transcendência, sendo irrecorrível tal decisão.

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2584020 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP

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Procurador Jurídico
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Súmulas e OJs

Conforme entendimento Sumulado do TST, analise o caso hipotético a seguir:

Ajuizada a reclamação trabalhista em local diverso e apresentada a exceção de incompetência territorial pela reclamada, se acolhida pelo juiz a exceção de incompetência territorial determinando a remessa dos autos para vara do trabalho de outro Tribunal Regional do Trabalho, haverá uma

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2584019 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP

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Procurador Jurídico
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Assinale a alternativa correta quanto ao não comparecimento das partes à audiência trabalhista.

A

Tratando-se a parte reclamada de pessoa jurídica de direito público, não estará sujeita à revelia em caso de não comparecimento à audiência.

B

A prova preconstituída nos autos não poderá ser levada em conta para confrontar com a confissão ficta.

C

A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

D

Ainda que ausente o reclamado e presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

E

A revelia produzirá efeitos ainda que as alegações de fato formuladas pelo reclamante sejam inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos.

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2583844 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

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Procurador Jurídico
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Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Assinale a alternativa que trata corretamente do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme previsão na CLT.

A

A instauração do incidente interrompe o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.

B

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar caberá agravo de instrumento se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

C

Na fase de cognição, não caberá recurso de imediato da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente.

D

Somente com a garantia do juízo caberá agravo de petição na fase de execução.

E

Não poderá ser concedida tutela de urgência de natureza cautelar, se a instauração do incidente suspender o processo.

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2583843 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

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Procurador Jurídico
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Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre execução do processo do trabalho.

A

A execução será promovida pelas partes, não sendo permitida a execução de ofício ainda que as partes não estejam representadas por advogado.

B

A Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar.

C

A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

D

Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão.

E

Na liquidação, poderá modificar, mas não inovar a sentença liquidanda.