2344349 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

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Professor - Direito
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

O não comparecimento injustificado do reclamante em audiência implica o arquivamento da reclamação trabalhista, bem como a sua condenação ao pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.

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2344348 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

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Professor - Direito
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

Na audiência de instrução e julgamento, o empregador reclamado poderá ser substituído por preposto, desde que este tenha conhecimento dos fatos discutidos no processo e seja empregado da parte reclamada.

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2344347 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

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Professor - Direito
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

Os dissídios submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, sendo lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

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2343321 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Segundo o art. 194, caput, do Código Processual Civil (CPC), os sistemas de automação processual devem respeitar a interoperabilidade dos sistemas, a qual estipula que

A

os usuários devem ser capazes de operar os sistemas processuais eletrônicos.

B

o processo eletrônico deve ser capaz de estabelecer conexão com dois ou mais sistemas, gerando uma dependência tecnológica entre eles.

C

o processo eletrônico deve ser capaz de trabalhar em conjunto com os demais sistemas, organizações e usuários envolvidos, para que haja uma troca de informações eficaz e eficiente.

D

os usuários externos devem ter acesso garantido ao sistema processual eletrônico.

E

o processo eletrônico deve ser capaz de possibilitar que juízes, advogados, partes e auxiliares da justiça operem em conjunto o sistema eletrônico.

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2343316 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Não cabe ação rescisória contra sentença declaratória de extinção da execução trabalhista, pois não há atividade cognitiva nessa decisão.

B

Em acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juiz, no qual o empregado dá plena quitação, sem ressalvas, não é cabível ação rescisória para rediscutir as parcelas englobadas pela decisão homologatória.

C

É inadmissível o ajuizamento de ação rescisória única que contenha mais de um pedido, em ordem sucessiva, de rescisão de sentença ou acordão.

D

Cabe ação rescisória contra decisão proferida em agravo de petição que declara preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação.

E

Não é cabível ação rescisória com o objetivo de correção da contradição entre a parte dispositiva e a fundamentação da decisão rescindenda, pois essa retificação deveria ter sido objeto de recurso próprio.

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2343315 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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A respeito do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

É cabível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial que, de ofício, determinou a alteração do valor da causa, ensejando a majoração das custas processuais.

B

É cabível mandado de segurança contra a decisão que rejeita a homologação do acordo pactuado, solicitada pelas partes.

C

Tutela provisória concedida na sentença pode ser impugnada por mandado de segurança, já que não há recurso próprio para tal impugnação.

D

É cabível mandado de segurança contra a decisão, em execução trabalhista, que determinar a penhora em dinheiro do executado para garantir o crédito do exequente.

E

Não há direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo de instrumento visando a destrancá-lo.

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2343314 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Em uma execução trabalhista, o exequente solicitou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa depois de esgotadas todas as formas de receber o valor devido, solicitando a inclusão do sócio no polo passivo. O juiz proferiu sentença julgando procedente o pedido, determinando a inclusão do sócio no polo passivo da execução.
Nessa situação, caso o sócio queira recorrer da sentença, deverá interpor

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2341354 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Advogado
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Numa terça-feira, dia útil, um oficial de justiça compareceu às 20h na residência de um reclamado, visando a intimá-lo a comparecer a uma audiência trabalhista designada para a sexta-feira da semana seguinte, dia útil, às 7h30min, a ocorrer na sede do juízo.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A

O ato processual e a audiência designada estão dentro do horário normatizado pela CLT.

B

O ato praticado pelo oficial de justiça não poderia ocorrer às 20h, mas a audiência poderia ser marcada para as 7h30min.

C

A audiência não poderia ser designada para as 7h30min, mas o ato praticado pelo oficial de justiça poderia ocorrer às 20h.

D

Tanto o horário eleito pelo oficial para o ato processual quanto o horário designado para a audiência estão irregulares, devendo ser refeitos sob pena de nulidade.

E

Sendo dias úteis, os atos processuais podem ser feitos em horário possível para o oficial de justiça, e as audiências, em horário que o juiz repute adequado.

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2341353 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Advogado
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Uma montadora de automóveis pretende impetrar Mandado de Segurança contra ato do Superintendente Regional do Trabalho de um determinado estado da Federação. O motivo é que, em 2022, a sociedade empresária recebeu a visita de auditores-fiscais do trabalho, que reputaram ilegal a terceirização de uma atividade e determinaram que as carteiras profissionais desses terceirizados fossem assinadas pela montadora.

Independentemente do mérito da questão debatida, assinale a opção que contempla a competência para apreciação desse Mandado de Segurança.

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2340405 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-16

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Uma empresa de construção civil localizada em Balsas/MA é executada numa reclamação trabalhista pelo valor de R$ 50.000,00, tendo sido citada por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas. A empresa em questão está com os seus ativos concentrados em 2 projetos de engenharia, daí porque não deseja se descapitalizar neste momento, e deseja uma alternativa para garantir o juízo e discutir os cálculos, pois tem absoluta certeza que o valor homologado judicialmente é superior ao devido.

Diante da situação retratada e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A

A empresa poderá apresentar seguro-garantia judicial no valor de R$ 65.000,00 para garantir o juízo.

B

O seguro-garantia judicial é possível apenas em relação à parcela incontroversa, pois a controversa deverá ser depositada em espécie.

C

A executada poderá apresentar seguro-garantia judicial no valor de R$ 50.000,00 para garantir o juízo.

D

A empresa deverá depositar o valor do débito ou apresentar bens à penhora, pois na seara trabalhista não é possível o uso de seguro-garantia judicial.

E

A empresa devedora poderá apresentar seguro-garantia judicial, mas no valor do dobro da dívida exequenda.