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2323773 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA
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Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

I Após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, que deu nova redação ao art. 113 da Constituição Federal de 1988, as competências em razão da função e do território dos órgãos da justiça do trabalho passaram a ser definidas pela própria Constituição Federal de 1988.

II O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a competência para processar e julgar ações atinentes ao meio ambiente do trabalho de servidor público estatutário é da justiça do trabalho.

III A justiça do trabalho é competente para processar e julgar interdito proibitório que tenha por objeto assegurar o livre acesso de trabalhadores ao local de trabalho que corre o risco de ser interditado em razão de movimento grevista de trabalhadores da iniciativa privada.

IV Em conformidade com o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal firmado em controle concentrado de constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 confere à justiça do trabalho jurisdição penal genérica, dada a interpretação sistemática dos incisos I, IV e IX do art. 114 do texto constitucional, alcançando, portanto, ações de caráter penal ou criminal.

Estão certos apenas os itens

 

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2323772 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA
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Determinado empregado ajuizou, no início do ano corrente, reclamação trabalhista, obteve os benefícios da justiça gratuita, mas deixou de comparecer à audiência de instrução, sem motivo legalmente justificável. A reclamação foi arquivada, e o reclamante, condenado ao pagamento das custas processuais.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

 

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2318075 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: AGESAN-RS
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Assinale a alternativa correta quanto aos Recursos no Processo do Trabalho conforme disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

 

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2311669 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
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Sobre representação no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:
 

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2311668 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
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Sobre a indenização por danos morais na relação de emprego, é CORRETO afirmar:
 

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2311667 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
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Sobre o ônus da prova no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:
 

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2311666 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
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A audiência inicial trabalhista é aquela em que há
 

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2311665 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
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A audiência UNA será realizada nas causas:
 

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2311664 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
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Sobre o ingresso de juízes na magistratura do trabalho, NÃO é correto afirmar:
 

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2311663 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: TRT-3
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Sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), NÃO é correto afirmar:
 

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