917080 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Procurador
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes

Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

A

A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento.

B

Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

C

A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados.

D

Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido.

E

Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

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902619 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência são devidos

A

ao empregado, tão somente quando assistido pelo sindicato da categoria profissional.

B

ao advogado do empregado ou empregador, desde que assistidos pelos sindicatos representativos da categoria profissional ou econômica.

C

no percentual máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D

no percentual entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

E

ao empregado ou empregador, desde que assistidos por advogado particular.

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902618 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalho

A

antes da abertura da instrução processual, salvo se preferir fazê-lo no momento da prolação da sentença.

B

antes da abertura da instrução processual, implicando o adiamento da audiência mediante requerimento da parte.

C

mediante fundamentação na sentença, desde que verificada a excessiva e injustificável dificuldade da parte em se desincumbir do encargo probatório.

D

após a regular instrução processual, nas situações específicas de impossibilidade da prova testemunhal pelo trabalhador.

E

em qualquer fase processual, desde que o seja por decisão fundamentada.

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902617 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações

A

oriundas de relações de trabalho, inclusive aquelas que decorrem de uma relação de natureza estatutária dos servidores públicos, apenas ficando excepcionadas as demandas que competem à Justiça Federal comum.

B

oriundas de relações de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

que envolvam o exercício do direito de greve, inclusive dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

sobre representação sindical, entre sindicatos e entre sindicatos e empregadores, ficando excepcionadas as ações entre sindicatos e trabalhadores.

E

que envolvem os crimes contra a organização do trabalho, ficando apenas excepcionados os agentes públicos.

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902616 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto

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902615 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

A

a ação rescisória fundada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

B

sob a égide do CPC de 1973, a questão processual não pode ser objeto de ação rescisória, ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

C

há ofensa à coisa julgada quando o juízo da execução determina os descontos previdenciários e fiscais, não obstante a omissão da sentença exequenda.

D

em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

E

para fins de ação rescisória, considera-se documento novo a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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902614 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Execução trabalhistaLiquidação

Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho

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902613 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

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891028 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-AP

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Procurador do Estado
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores

A empresa “R” Móveis foi notificada para comparecer a audiência em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em relação ao preposto que irá representar a reclamada:

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885277 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item.

A partir da chamada Reforma Trabalhista, positivou-se, no direito processual do trabalho, a possibilidade de dinamização do ônus da prova até mesmo em desfavor do empregado.