535113 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: INB

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

São ônus da parte que interpuser o Recurso de Revista, EXCETO:

A

Indicação, ainda que de forma implícita, de contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional.

B

Transcrição na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, do trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário.

C

Indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.

D

Exposição das razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

510187 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Quanto ao processo de homologação de acordo extrajudicial decorrente de relações de trabalho, NÃO é correto afirmar:

A

O processo terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado, desde que não seja advogado comum.

B

No prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.

C

A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

D

Ao Juízo não cabe negar a homologação do acordo, em respeito ao princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade das partes contratantes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

510186 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

É admitida aplicação subsidiária ao processo do trabalho da norma processual civil que dispõe acerca do julgamento antecipado parcial do mérito, quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrarse incontroverso (art. 5.º da IN n.º 39/2016 TST c/c art. 356, I, do NCPC). Na situação exposta, em face do referido julgamento na Justiça do Trabalho, é cabível

Provas

Questão presente nas seguintes provas

510185 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

No tocante às normas processuais do trabalho, que regulam o rito ordinário na fase de conhecimento dos dissídios individuais, assinale a afirmativa correta.

A

Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

B

Na audiência, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, sendo facultado à parte reclamada fazer-se substituir por um preposto, desde que seja seu empregado.

C

Se o reclamante não comparecer à audiência, esta será redesignada para data próxima, sob pena de arquivamento do processo e condenação ao pagamento de custas processuais.

D

O prazo para apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico é de 10 (dez) dias a contar da data da audiência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

474371 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos

Provas:

Advogado
Provas ×

Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

Sobre a execução no processo do trabalho, assinale a alternativa que está de acordo com as normas da CLT.

A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, não podendo alegar prescrição da dívida.

C

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

D

A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

E

Consideram-se exigíveis as decisões judiciais com trânsito em julgado, as decisões sobre as quais tenha havido recurso com efeito suspensivo e os acordos homologados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

469948 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

De acordo com o entendimento uniforme expresso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

A

No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, não cabe mandado de segurança, em face da existência de recurso próprio.

B

A homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança, em caso de negativa.

C

A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

D

Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.

E

Ainda que ajuizados embargos de terceiro para pleitear a desconstituição da penhora, é cabível mandado de segurança com a mesma finalidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

469947 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Execução trabalhista

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo

A

poderá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação, fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

B

procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão.

C

deverá abrir às partes prazo comum de 10 (dez) dias para impugnação, fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

D

deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação, fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

E

procederá à intimação da União e das partes no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

469946 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

No Processo do Trabalho, em relação às nulidades, dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

469945 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo

Consoante disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.

A

O termo que for lavrado, no caso de conciliação, valerá como decisão irrecorrível.

B

A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação.

C

A decisão mencionará as custas que devam ser pagas pelas partes.

D

O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença prejudicará os créditos da União.

E

O acordo celebrado após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença prejudicará os créditos da União.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

469944 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Em conformidade com o texto contido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que

A

nos dissídios coletivos, é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.

B

os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

C

ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, desde que não atue em causa própria.

D

nos dissídios individuais os empregados e os empregadores deverão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

E

ao advogado não serão devidos honorários de sucumbência na reconvenção.