1187167 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

Os embargos de declaração na Justiça do Trabalho, segundo as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho, são cabíveis da sentença ou acórdão:

A

no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na própria audiência, registrado na certidão, não admitido efeito modificativo.

B

no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

C

no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, não admitido efeito modificativo da decisão.

D

no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

E

no prazo de quinze dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1182781 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Pref. Itauçu-GO

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Sistema recursal trabalhista
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

Sobre os recursos no processo do trabalho, marque a opção INCORRETA:

A

Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

B

É cabível recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 10 (dez) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

C

Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.

D

O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1182780 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Pref. Itauçu-GO

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Assinale a opção que NÃO contém uma ação de competência da Justiça do Trabalho:

A

As ações que envolvam exercício do direito de greve.

B

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

C

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

D

Os conflitos de competência entre o superior tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1182779 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Pref. Itauçu-GO

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Acerca das nulidades no processo do trabalho, assinale a opção INCORRETA:

A

A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

B

A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

C

Qualquer nulidade pode ser declarada sem a provocação das partes.

D

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1179437 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Almirante Tamandaré-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A

O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

B

Mesmo diante de dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo decadencial.

C

Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal é inexigível, mesmo quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia.

D

O termo de conciliação (parágrafo único do art. 831 da CLT) é impugnável por ação anulatória ou ação rescisória.

E

Nas ações rescisórias, não se admite pedido liminar visando suspender a execução da decisão rescindenda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1179436 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Almirante Tamandaré-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Sistema recursal trabalhista
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Sobre os recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O recurso adesivo é incompatível com o processo do trabalho.

B

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões.

C

A antecipação da tutela concedida na sentença é irrecorrível e comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

D

É desnecessário dar oportunidade de manifestação prévia à parte contrária antes de ser proferida a decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo.

E

O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1175776 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: PGE-PR

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

O Constituinte prevê a possibilidade de contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, observando os parâmetros da lei (art. 37, IX, CF). Em vários casos concretos, o Administrador Público Estadual tem optado em fazer essa contratação pelo regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso o sindicato dos servidores públicos promova uma ação judicial questionando a violação de direitos trabalhistas dos servidores temporários (regidos pela CLT), na visão do Supremo Tribunal Federal, a competência para essa ação será da:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1175775 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: PGE-PR

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Nos termos da CLT, sobre a nulidade dos atos processuais, é CORRETO afirmar:

A

A nulidade do ato processual poderá ser alegada a qualquer tempo.

B

A nulidade do ato processual poderá ser aduzida em instância recursal, desde que haja manifesto prejuízo às partes litigantes.

C

A nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.

D

Quando envolver matéria de ordem pública, a nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.

E

Tem-se a nulidade do ato processual quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e for arguida à primeira vez em que se manifestar em audiência ou nos autos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1174941 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

Provas:

Procurador
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores

Conforme o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, atinente à representação processual do procurador do Município e à forma de comprovação dos seus poderes em juízo, assinale a alternativa correta.

A

O Município, quando representado em juízo, ativa e passivamente, por seu procurador, está dispensado da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. É essencial que o signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

B

O Município, quando representado em juízo, ativa e passivamente, por seu procurador, está dispensado da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. Não é essencial que o signatário se declare exercente do cargo de procurador, bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

C

O Município, quando representado em juízo, ativa e passivamente, por seu procurador, está dispensado da juntada de instrumento de mandato, mas deve juntar documento público para comprovar os poderes do procurador.

D

O Município, quando representado em juízo, ativa e passivamente, por seu procurador, não está dispensado da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. Não é essencial que o signatário se declare exercente do cargo de procurador, nem a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

E

O Município, quando representado em juízo, ativa e passivamente, por seu procurador, está dispensado da juntada de instrumento de mandato, mas deve juntar documento particular para comprovar os poderes do procurador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1168647 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

Quanto à arrematação,

A

não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo Juiz ou Presidente.

B

se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de vinte e quatro horas o sinal correspondente a 20% do preço da avaliação, perderá o direito à arrematação, voltando à praça os bens executados.

C

concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência mínima de quinze dias.

D

se na primeira praça os bens penhorados não tiverem alcançado o valor total da condenação, haverá, decorrido o prazo de dez dias, a segunda praça, na qual os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação

E

o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 30% do seu valor