825051 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Marcos ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a sociedade empresária Cardinal Roupas Ltda., afirmando ter sofrido acidente do trabalho (doença profissional). Em razão disso, requereu indenização por danos material e moral. Foi determinada a realização de perícia, que concluiu pela ausência de nexo causal entre o problema sofrido e as condições ambientais. Na audiência de instrução, foram ouvidas cinco testemunhas e colhidos os depoimentos pessoais. Com base na prova oral, o juiz se convenceu de que havia o nexo causal e os demais requisitos para a responsabilidade civil, pelo que deferiu o pedido.

Diante da situação retratada, e em relação aos honorários periciais, assinale a afirmativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

825050 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Sistema recursal trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.

A

O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, se forem dias úteis.

B

O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo também deverá ser iniciada na própria segunda-feira, se dia útil.

C

O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na terça-feira, se dia útil.

D

O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na segunda-feira, se dia útil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

825049 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaInquérito para apuração de falta grave

A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado estável, ajuizou inquérito para apuração de falta grave em face de seu empregado. No dia da audiência, a empresa apresentou seis testemunhas, protestando pela oitiva de todas. O empregado apresentou três testemunhas, afirmando ser este o limite na Justiça do Trabalho.

Assinale a alternativa que mostra qual advogado agiu da forma determinada na CLT.

A

O advogado da empresa agiu corretamente, pois trata-se de inquérito para apuração de falta grave.

B

O juiz determinou que a empresa dispensasse três das seis testemunhas, pois é necessário o equilíbrio com a outra parte. Logo, ambos os advogados agiram corretamente, levando o número de testemunhas que entendiam cabível.

C

O advogado do empregado está correto, pois o limite de testemunhas para o processo de rito ordinário é de três para cada parte.

D

Os dois advogados se equivocaram, pois o limite legal é de três por processo no rito ordinário, sendo as testemunhas do juízo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

825001 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

824962 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST.

Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta

Provas

Questão presente nas seguintes provas

824124 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNIVERSA
Orgão: UEG

Provas:

Analista de Gestão Administrativa - Direito
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Conforme o entendimento do TST acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A

Cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado.

B

No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, não cabe a impetração do mandado de segurança.

C

A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário.

D

O ius postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho e alcança o mandado de segurança, desde que este seja impetrado perante vara do trabalho ou tribunal regional do trabalho.

E

Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

824123 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNIVERSA
Orgão: UEG

Provas:

Analista de Gestão Administrativa - Direito
Provas ×

Sistema recursal trabalhista

Conforme a CLT, assinale a alternativa correta.

A

Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal ou de súmula do TST.

B

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST, a orientação jurisprudencial do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta da CF.

C

Caberá revisão da decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos quando se alterar a situação econômica, social ou jurídica, caso em que será respeitada a segurança jurídica das relações firmadas sob a égide da decisão anterior, sendo, porém, vedado ao TST.

D

Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o TST poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

E

O recurso de revista, dotado obrigatoriamente dos efeitos devolutivo e suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

824122 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNIVERSA
Orgão: UEG

Provas:

Analista de Gestão Administrativa - Direito
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Suponha que o empregador “A” tenha sido condenado pelo respectivo tribunal regional do trabalho a pagar adicionais de hora extra e de trabalho noturno. “A” recorreu ao TST exclusivamente do capítulo do acórdão que o condenou a pagar adicional de trabalho noturno. Os adicionais referem- se a intervalos distintos da jornada de trabalho, de modo que um não configura questão prejudicial ou preliminar em relação ao outro. Com base no cenário descrito e no entendimento sumulado do TST, assinale a alternativa correta.

A

Se “A” vier a celebrar acordo homologado judicialmente, o acordo não possuirá força de decisão irrecorrível e não poderá ser impugnado por meio de ação rescisória.

B

O prazo decadencial para que “A” ajuíze ação rescisória quanto às condenações em adicionais de hora extra e de trabalho noturno conta-se do trânsito em julgado da última decisão do processo. Ou seja, se “A” não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo decadencial para ajuizar ação rescisória contra as condenações em adicionais de hora extra e de trabalho noturno começará a contar a partir do trânsito em julgado da última decisão do TST.

C

Prescinde-se de dúvida razoável para que a interposição de recurso intempestivo protraia o termo inicial do prazo decadencial da ação rescisória.

D

Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.

E

Quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente forense, o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória finda no último dia útil imediatamente anterior ao término do prazo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

805542 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

Assinale a Súmula (ou Enunciado) oriunda do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que se encontra em plena vigência.

A

As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho.

B

Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.

C

Para comprovação da divergência justificadora do recurso é necessário que o recorrente junte certidão, ou documento equivalente, do acórdão paradigma ou faça transcrição do trecho pertinente à hipótese, indicando sua origem e esclarecendo a fonte da publicação, isto é, órgão oficial ou repertório idôneo de jurisprudência.

D

É devida a gratificação natalina proporcional na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

761927 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Guaíra-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

A Lei 13.015, de 21 de julho de 2014, alterou importantes artigos da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Sobre os recursos no Direto Processual do Trabalho, é correto afirmar que:

A

São cabíveis embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 08 (oito) dias, das decisões unânimes das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

B

São cabíveis embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 08 (oito) dias, das decisões não unânimes das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

C

São cabíveis embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias, das decisões unânimes das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

D

São cabíveis embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 05 (cinco) dias, das decisões não unânimes das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.