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1206004
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP
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“Contra decisões definitivas das Varas e Juízos do Trabalho, cabe recurso ordinário para instância superior no prazo
de _____ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Tribunal Superior do Trabalho comporse- á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
II. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
III. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.
IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
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- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
- Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST
Para a comprovação da divergência justificadora dos recursos de revista e embargos é necessário, apenas,
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Recurso ordinário, interposto contra sentença, teve seu seguimento negado pelo Relator, sob o fundamento de ser manifestamente inadmissível (art. 557 do CPC c.c art. 769 da CLT). O recorrente, pretendendo, tão somente, suprir omissão, deverá, à luz da Súmula 421 do TST,
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- Dissídio individual e dissídio coletivo
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
A reclamada foi condenada a pagar a quantia de R$ 200.000,00, constando do título judicial que R$ 140.000,00 correspondiam a verbas de natureza salarial, e R$ 60.000,00, a verbas indenizatórias. Após o trânsito em julgado, reclamante e reclamado celebraram acordo, homologado judicialmente, colocando fim à execução, no equivalente a R$ 150.000,00.
Nesse caso, segundo a OJ 376 da SDI-I do TST, a contribuição previdenciária deve ser calculada sobre R$
Nesse caso, segundo a OJ 376 da SDI-I do TST, a contribuição previdenciária deve ser calculada sobre R$
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De acordo com a OJ 66 da SDI – II do TST, contra sentença homologatória de adjudicação, na Justiça do Trabalho, é cabível
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- Ações especiais no processo trabalhista
- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
- Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
De acordo com a Súmula 201 do TST, da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança, cabe
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- Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
- Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
De acordo com a súmula 158 do TST, da decisão de TRT, em ação rescisória, é cabível
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Postada notificação para que o reclamado pratique determinado ato no dia 22.11.2013 (sexta-feira) e considerando que não houve feriado na semana imediatamente posterior à postagem da notificação, presume-se que o início do prazo ocorreu no dia
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- Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Determinada autarquia, ré em ação trabalhista, comparece com 1(uma) hora de atraso à audiência em que deveria apresentar sua defesa, razão pela qual é decretada sua revelia. Nessa situação, à luz da jurisprudência do TST, pode-se afirmar que a decisão do Magistrado foi
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