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1238984 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Quanto à prova no processo do trabalho, consoante a doutrina. Aponte a alternativa correta:

I. O ordenamento jurídico brasileiro não adota o princípio do livre convencimento, também chamado de princípio de persuasão racional.
II. Com alicerce no princípio da imediação, deve-se privilegiar a impressão pessoal do juiz que fez a instrução, o qual manteve contato pessoal com as testemunhas.
III. Prova ilícita é aquela que implica violação de norma de direito processual.
IV.A prova há de ser analisada em seu conjunto, formando um todo unitário, em razão do que não se deve apreciar a prova isoladamente.
V. O art. 6º, VIII, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) prevê a possibilidade de inversão judicial do ônus da prova. Trata-se de princípio também adotado no processo do trabalho.

Está correta a alternativa:
 

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1238983 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Em relação aos princípios e efeitos recursais, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha proposituras corretas.

I. O efeito translativo autoriza, em questões de ordem pública, que o julgamento ocorra ultra ou extra petita, bem como que não se observe o princípio do non reformatio in pejus.
II. O efeito devolutivo pode ser examinado apenas em relação à sua extensão, mas não em relação à sua profundidade.
III.O princípio da transcendência guarda pertinência com as nulidades relativas, vale dizer, estas só devem ser declaradas se e quando puderem acarretar prejuízo às partes.
IV.O efeito expansivo permite que o tribunal, nos casos em que a sentença tenha julgado extinto o processo por ausência de pressupostos processuais ou condições da ação, adentre ao julgamento do mérito, quando a demanda versar exclusivamente sobre matéria de direito.
V. O princípio da dialeticidade não exige que o recorrente decline as razões de seu inconformismo com a decisão hostilizada.

Está correta a alternativa:

 

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1238982 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Quanto ao Dissídio coletivo, é correto afirmar que:

 

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1238980 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Em relação à execução trabalhista, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha proposituras corretas.

I. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens, quando sobre eles pender ação fundada em direito real.
II. Na execução trabalhista, se a penalidade por ato atentatório à dignidade da jurisdição for aplicada, por meio de decisão interlocutória, o executado pode impugná-la quando dos embargos à execução ou por agravo de petição.
III. Segundo dispositivo previsto na CLT, provisória é a execução quando pendente recurso extraordinário.
IV. A penhora pode ser feita em qualquer lugar, ainda que os bens se encontrem sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.
V. Na execução provisória há impedimento legal ao oferecimento de embargos pelo executado.

Está correta a alternativa:

 

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1238978 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Em relação à execução trabalhista, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha proposituras corretas.

I. Concluída a avaliação dos bens, seguir-se-á a arrematação e, não havendo licitante, os bens deverão ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo Juiz ou Presidente.
II. De acordo com a legislação trabalhista, a alienação de qualquer bem penhorado, será feita por iniciativa particular ou por leilão público.
III. O objetivo da execução por quantia certa não é o de transferir os bens penhorados ao patrimônio do credor, e sim, propiciar que este possa ter, com o produto da expropriação atendido o seu direito.
IV. O licitante da arrematação poderá fazê-la em dinheiro, com o sinal correspondente a, pelo menos, 20% do seu valor que, se não pago dentro de 24 horas, será perdido em prol da execução.
V. Sendo a arrematação ato translativo de domínio, transmite esta ao arrematante o direito de propriedade dos bens expropriados, e se a coisa pertencia a terceiro, este perderá os direitos reais parciais que, acaso, possuísse sobre a coisa.

Está correta a alternativa:

 

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1238977 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Em relação às custas, considerando-se entendimento sumulado do C. Tribunal Regional do Trabalho, é correto dizer:

 

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1238975 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Sobre atos, termos, prazos e despesas processuais, aponte a alternativa correta:

 

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1238974 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Analise as seguintes proposições e aponte a alternativa correta:

 

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1238973 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Em relação à liquidação de sentença, é certo afirmar. Aponte a alternativa correta:

 

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1238972 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Em matéria de execução é correto afirmar. Aponte a alternativa correta:

 

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