3545735 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Procurador Jurídico
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Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que:

A

responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou advogado.

B

ao advogado, exceto o que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

C

se, até 30 (trinta) minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

D

os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Os empregadores deverão fazer-se representar por intermédio de advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

E

é vedada a constituição de procurador com poderes para o foro em geral, mediante simples registro em ata de audiência.

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3545730 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhista

Acerca dos Recursos na Justiça do Trabalho, na forma prevista na CLT, é CORRETO dizer:

A

não será julgado o mérito do recurso tempestivo que contiver defeito formal, ainda que não se repute grave.

B

no Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias da decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

C

o juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos e do critério da transcendência das questões veiculadas no apelo.

D

caberão embargos da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

E

os erros materiais deverão ser corrigidos por meio dos embargos de declaração, opostos por qualquer das partes, sendo vedada sua correção de ofício.

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3506659 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-RJ

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Assistente Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

Quanto ao depósito recursal, assinale a opção correta.

A

Não há hipótese de substituição do depósito recursal.

B

O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para beneficiários da justiça gratuita.

C

As entidades sem fins lucrativos são isentas integralmente do depósito recursal

D

As entidades filantrópicas são isentas integralmente do depósito recursal.

E

O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empresas em recuperação judicial.

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4002953 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho

Na audiência de instrução em reclamação trabalhista, o advogado da empresa ré apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, sustentando que a ação havia sido proposta em Vara do Trabalho de cidade diversa daquela em que o contrato foi executado. O juiz suspendeu o processo principal até decisão sobre a exceção. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA.

A

As exceções suspendem o processo, mas só podem ser apresentadas por escrito antes da audiência inaugural, sob pena de preclusão.

B

Não é admitida no processo do trabalho a exceção de incompetência, apenas as de suspeição ou impedimento do juiz.

C

A exceção de incompetência não suspende o processo, pois no processo do trabalho, as exceções não têm efeito suspensivo.

D

A exceção de incompetência suspende o processo principal até julgamento e pode ser apresentada oralmente em audiência ou por escrito.

E

O oferecimento de exceção não suspende o processo, mas impede a parte de produzir provas sobre o mérito, até decisão final.

Questão Anulada

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3920907 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC

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Procurador Municipal
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Sistema recursal trabalhista
Execução trabalhista

Durante uma oficina de atualização em Direito Processual do Trabalho, o Procurador do Município apresentou um caso em que houve discussão sobre o cabimento de recursos na execução trabalhista. Os participantes foram convidados a analisar assertivas relativas ao agravo de petição, à execução de ofício pelo juiz e ao momento em que se realiza a penhora dos bens do devedor, aplicando o raciocínio jurídico às hipóteses propostas. Analise as assertivas abaixo:

I.O agravo de petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na execução.
II.A execução trabalhista é promovida de ofício pelo juiz.
III.Na execução trabalhista, os bens do devedor são penhorados após o trânsito em julgado da sentença.

Assinale a alternativa correta.

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3710513 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Janaina ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa Casamento Ltda. Em audiência pretende a oitiva de três testemunhas: Márcio, Carla e Olga. Considerando que Márcio é primo da Janaina, Carla é tia de Janaina e mãe de Márcio e que Olga é bisavó de Janaina, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

Márcio e Olga não prestarão compromisso e terão seus depoimentos considerados como simples informação.

B

nenhum dos familiares prestará compromisso e terá seu depoimento considerado como simples informação.

C

Márcio e Carla não prestarão compromisso e terão seus depoimentos considerados como simples informação.

D

todos os familiares não prestarão compromisso e terão seus depoimentos considerados como simples informação.

E

apenas Carla não prestará compromisso e terá seu depoimento considerado como simples informação.

Questão Anulada

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3674362 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Araucária-PR

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Procurador Municipal
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Sobre os recursos no processo do trabalho, de acordo com o que prevê expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

A

o Tribunal de Justiça, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social, qualitativa ou jurídica.

B

cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões não terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 10 (dez) dias.

C

das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

D

no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias de decisão unânime de julgamento que julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas.

E

cabe agravo de instrumento, no prazo de 3 (três) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

Questão Anulada

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3899848 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Avançar
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Considerando o que dispõe a CLT sobre as custas e emolumentos, assinale a opção correta.

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3899847 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Avançar
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR

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Advogado
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

Sobre a sentença no âmbito do processo trabalhista, é correto afirmar que:

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3895499 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Durandé-MG

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista

A Justiça do Trabalho possui procedimentos reconhecidamente céleres, dada a natureza alimentar das verbas trabalhistas. Nesse contexto, umas das ferramentas que pode ser utilizada para garantir o adimplemento dos valores discutidos nas ações trabalhistas é a desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o assunto, com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

A

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do § 1o do art. 893 da Consolidação.

B

A instauração do incidente não suspenderá o processo, sem prejuízo da concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do Código de Processo Civil.

C

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

D

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.