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1010786
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Provas:
- Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes.
O jus postulandi na justiça do trabalho autoriza a parte a mover ação rescisória para questionar os termos de uma sentença transitada em julgado sem a necessidade de contratação de um advogado.
O jus postulandi na justiça do trabalho autoriza a parte a mover ação rescisória para questionar os termos de uma sentença transitada em julgado sem a necessidade de contratação de um advogado.
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1010785
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Provas:
No que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os próximos itens.
Se, após pactuarem acordo em processo trabalhista, as partes requererem, em conjunto, homologação judicial do acordo, e isso não for feito pelo juiz, caberá a impetração de mandado de segurança, já que, em tal situação, não há previsão de cabimento de recurso específico.
Se, após pactuarem acordo em processo trabalhista, as partes requererem, em conjunto, homologação judicial do acordo, e isso não for feito pelo juiz, caberá a impetração de mandado de segurança, já que, em tal situação, não há previsão de cabimento de recurso específico.
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1010783
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Provas:
No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, mas a matéria nele veiculada terá de estar relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, mas a matéria nele veiculada terá de estar relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
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1010782
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Provas:
- Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada
- Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
No que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os próximos itens.
Se o juiz do trabalho antecipar a tutela antes de proferir a sentença, será possível a impetração de mandado de segurança.
Se o juiz do trabalho antecipar a tutela antes de proferir a sentença, será possível a impetração de mandado de segurança.
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1010780
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Provas:
- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho.
Não é admissível a interposição de recurso de revista em procedimento sumaríssimo quando o fundamento do recurso for a contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.
Não é admissível a interposição de recurso de revista em procedimento sumaríssimo quando o fundamento do recurso for a contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.
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1010779
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Provas:
- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoComunicação dos atos processuais
Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho.
Não é cabível a citação por edital no procedimento sumaríssimo.
Não é cabível a citação por edital no procedimento sumaríssimo.
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1010778
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Provas:
- Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação rescisória na justiça do trabalho, desde que tenha participado como parte nos processos que originaram a sentença rescindenda.
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação rescisória na justiça do trabalho, desde que tenha participado como parte nos processos que originaram a sentença rescindenda.
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- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
- Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST
- Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”
Considere os seguintes recursos:
I. Agravo de Petição.
II. Embargos no TST.
III. Agravo Regimental.
Em regra, os recursos com depósito recursal obrigatório por parte do recorrente são os indicados APENAS em:
I. Agravo de Petição.
II. Embargos no TST.
III. Agravo Regimental.
Em regra, os recursos com depósito recursal obrigatório por parte do recorrente são os indicados APENAS em:
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Considere: I. Autarquia Municipal W. II. Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. III. Fundação Pública Estadual X. IV. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas, dentre outras, as entidades indicadas APENAS em :
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Com relação ao Mandado de Segurança, considere:
I. Caberá ao Tribunal Regional do Trabalho competente o julgamento do mandado de segurança
quando a autoridade coatora for juiz de direito investido na jurisdição trabalhista.
II. É incabível mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
III. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado (prazo decadencial).
Está correto o que se afirma APENAS emProvas
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