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- Dissídio individual e dissídio coletivo
- Ações especiais no processo trabalhista
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
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No tocante à Praça e Leilão, considere:
I. Atendendo ao princípio da publicidade, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a arrematação de bens será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 20 dias.
II. No processo do trabalho, em regra, a hasta pública ocorre em duas hipóteses: a primeira praça, na qual o bem somente é vendido se alcançar lanço superior ao da avaliação e a segunda praça na qual os bens poderão ser vendidos por qualquer lanço, independentemente de ser ou não considerado vil.
III. Em caso de arrematação, o arrematante ou seu fiador deverá pagar o lanço no prazo improrrogável de cinco dias contados da data da praça, sob pena de perder, em benefício da execução, o sinal dado.
De acordo com as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS emProvas
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoComunicação dos atos processuais
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
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