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Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empre- sa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelos advogados de ambas as partes com poderes para transigir. No entanto, o magistrado não homologou o acordo sob o fundamento de que as partes pretendiam o recebimento ilegal de seguro-desemprego e saque indevido de FGTS. Neste caso, a decisão do magistrado de homologar ou não o referido acordo.

 

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909237 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-12
Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou, em março de 2013, reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a loja de aviamentos “Costura Ltda.” dando à causa o valor de R$ 25.000,00. Simone e Soraya, proprietárias da loja, pretendem levar as empregadas Carla, Camila e Cintia como testemunhas. Considerando que Carla é prima de Camila que é tia de Cintia que por sua vez é amiga íntima de Carla, é correto afirmar que
 

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No tocante à Praça e Leilão, considere:

I. Atendendo ao princípio da publicidade, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a arrematação de bens será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 20 dias.

II. No processo do trabalho, em regra, a hasta pública ocorre em duas hipóteses: a primeira praça, na qual o bem somente é vendido se alcançar lanço superior ao da avaliação e a segunda praça na qual os bens poderão ser vendidos por qualquer lanço, independentemente de ser ou não considerado vil.

III. Em caso de arrematação, o arrematante ou seu fiador deverá pagar o lanço no prazo improrrogável de cinco dias contados da data da praça, sob pena de perder, em benefício da execução, o sinal dado.

De acordo com as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em
 

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899080 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
No processo do trabalho, a contestação deve ser apresentada

 

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899079 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:
 

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899078 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
Sobre as testemunhas no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

 

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899077 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:
 

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899076 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,
 

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899073 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
No termos da lei, os atos processuais no Processo do Trabalho
 

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899072 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-BA
Cabe recurso ordinário para a instância superior

 

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