No processo do trabalho, NÃO são isentos do pagamento de custas

A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:

Reclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o acordo pelo Juízo, as custas incidentes sobre o acordo serão de

O processo do trabalho admite a presença de reclamante e reclamado, atuando na primeira instância

Conforme previsão constitucional, a competência da Justiça do Trabalho abrange

A competência da Justiça do Trabalho foi ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, tendo sido definidas pelo legislador constituinte hipóteses que, até então, geravam diversas discussões. NÃO se inserem, porém, nesse contexto de ampliação da competência material da Justiça do Trabalho as ações

O direito processual comum

É regra prevista no processo do trabalho sobre os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação:

O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é de

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que