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1243661 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
Provas:
No que diz respeito ao procedimento sumaríssimo, analise as seguintes proposições:

I. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta ou indireta.

II. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, hipótese em que os títulos de pretensão condenatória deverão ser apresentados de forma líquida, sob pena de arquivamento da reclamação. Tramitando a ação pelo rito sumaríssimo, esgotados todos os meios para a citação do réu sem que este seja encontrado, a citação far-se-á por edital.

Ill. Não é necessário o relatório na sentença prolatada no sumaríssimo e as partes desta serão intimadas pela via postal, com aviso de recebimento.

IV. No procedimento sumaríssimo, as partes serão intimadas a se manifestar sobre o laudo no prazo sucessivo de cinco dias.

V. No procedimento sumaríssimo, a exceção de incompetência em razão da matéria será decidida de plano na audiência e as demais exceções, na sentença.

Responda:
 

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1243660 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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No que diz respeito ao jus postulandi, conforme entendimento sumulado, é correto afirmar:
 

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1243659 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Assinale a alternativa correta, em face dos termos do processo judiciário trabalhista:
 

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1243657 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Inconformado com o andamento da execução definitiva de reclamação trabalhista proposta, para a qual não foi regularmente citado, o executado impetra mandado de segurança.

Considerando a hipótese narrada, assinale a alternativa correta:

 

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1243656 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Determinado recurso ordinário, que não sofreu notificação para contrarrazões, tem seu provimento negado em segunda instância. luz da teoria das nulidades adotada pelo processo do trabalho em seu estatuto consolidado, assinale a alternativa correta:
 

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1243655 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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No que diz respeito às custas processuais, assinale a alternativa errada:
 

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1243654 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Analise as seguintes proposições:

I. A substituição do sindicato, conforme inciso lil, do artigo 8° , da Carta Magna de 1988 restringe-se aos membros da categoria a ele filiados.

II. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de convenção coletiva, mas não se estende à observância de acordo coletivo.

III. A legitimação do sindicato para atuar como substituto na defesa dos interesses coletivos restringe-se a questões judiciais.

IV. Não gera litispendência ação proposta pelo sindicato na qualidade de substituto processual, uma vez que se trata de legitimação extraordinária concorrente, em que a propositura de ação pelo substituto não obsta a propositura pelo substituído.

V. Os empregadores e os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo que, nos dissídios individuais, poderão fazer-se substituir pelo sindicato, que tem legitimação extraordinária para tanto.

Responda:
 

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1243653 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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No que diz respeito à falência, marque a alternativa incorreta:
 

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1243652 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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Para os efeitos do processo judiciário trabalhista, assinale a alternativa incorreta dentre as abaixo listadas:
 

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1243651 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
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No que toca à exigência do depósito prévio da multa cominada em razão de atuação administrativa, como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo, assinale a alternativa correta:
 

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