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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SETEPS
Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em determinada reclamação trabalhista, em que se discutia a fraude havida na relação de cooperativismo formalmente ajustada, o magistrado que conduzia a instrução indeferiu a produção de provas testemunhais requerida pelos litigantes.
Nessa situação, admite-se a interposição de agravo retido, em oito dias, sob pena de preclusão para o reexame futuro da questão.
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
Acerca do processo judiciário do trabalho, julgue os seguintes itens.
Na justiça do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio
Acerca do processo judiciário do trabalho, julgue os seguintes itens.
Os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a necessidade de advogado, e acompanhar suas reclamações até o final.
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Consubstancia princípio peculiar do direito processual do trabalho
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No Processo Trabalhista o recurso cabível contra decisão prolatada em embargos à execução é:
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Examine as assertivas abaixo:
I - Empreiteiro, operário ou artífice pode reclamar junto à Justiça do Trabalho.
II - Cabíveis embargos à execução de decisão interlocutória que manda realizar perícia contábil em processo deliquidação na justiça do trabalho.
III- Competeà Justiça Ordinária Estadualo processamento das questões relativas a acidentes de trabalho.
Sobre as assertivas acima,pode-se dizer que:
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Leia as assertivas abaixo:
I - O princípio do duplo grau de jurisdição é absoluto no processo do trabalho.
II - Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
III- O restou revogado pela Constituição de 1988.
Sobre as assertivas acima, é correto dizer que:
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Proposta a reclamação e constatado que não foi atribuído valor à causa, deve o Juiz:
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Diante da normacontida no artigo 769 da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.Destarte, nos termos do enunciado 194 do TST, as ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídasejulgadasemconformidadecomasregras doCPC,excetoquanto:
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Leia atentamente as assertivas abaixo:
I- O recolhimento das custas processuais deverá ser comprovado até o último dia do octídio recursal.
I I - Incabível agravo de instrumento do despacho que denega reconhecimento do recurso de revista.
III- O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:
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