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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
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I. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, com a condenação ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência se deu por motivo legalmente justificável.
II. O não comparecimento do reclamado à audiência importa em revelia e confissão, ainda que presente o advogado, não sendo recebida a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
III. Fracionada a audiência. se o reclamante não comparecer à audiência em prosseguimento na qual deveria prestar depoimento, ele será considerado confesso.
IV. O não comparecimento do reclamado à audiência não produz o efeito da revelia e da confissão se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação, exceto se pleiteada na defesa a exclusão de responsabilidade do contestante.
V. Pessoa jurídica de direito público não se sujeita à revelia.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
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No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 96 a 98.
No processo laboral, cabe, no prazo de oito dias, agravo de petição dos despachos que denegarem a interposição de recursos e de instrumento das decisões do juiz ou do presidente nas execuções.
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No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 96 a 98.
Cada uma das partes da reclamação trabalhista poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis testemunhas.
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No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 96 a 98.
Na audiência trabalhista, o empregador pode fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente, desde que o preposto seja empregado da parte reclamada.
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O sindicato representativo dos empregados celetistas de autarquia estadual cogita ajuizar dissídio coletivo para reivindicar, em vista da crise econômica que assola o País, a concessão de reajuste salarial de 10% (dez por cento), bem como o incremento do vale-alimentação. Pretende-se, ainda, discutir, no mesmo feito, as condições de segurança e higiene do ambiente de trabalho, especialmente para os empregados que atuam em condições insalubres. À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e da legislação aplicável, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada.
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De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito à remessa necessária no processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
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Determinada autarquia estadual foi intimada, em execução trabalhista, de decisão terminativa cujo conteúdo lhe era desfavorável. Para se insurgir contra essa decisão, a entidade poderá interpor _, no prazo de até _dias. Supondo que o Juízo negue seguimento ao recurso por intempestividade, ainda será viável questionar a decisão por meio de _, no prazo de até _dias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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