3677706 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBAMA

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Analista Ambiental - Monitoramento e Qualidade Ambiental
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Gerenciamento e Controle Sanitário

À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue o item que se segue.

Submetem-se às normas para atividades de transporte de organismos geneticamente modificados (OGM) no território nacional os OGM e seus derivados que tenham obtido autorização destinada à liberação para uso comercial, observado o constante no parecer técnico emitido pela CTNBio.

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3676840 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Erebango-RS

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Auxiliar Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO é atribuição do Município:

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3676308 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNICAMP
Orgão: UNICAMP

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Engenheiro Eletricista
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A certificação de equipamentos eletromédicos utilizados em ambientes de saúde está sujeita a regras específicas de avaliação da conformidade, estabelecidas por organismos reguladores e entidades normativas brasileiras. Assim, com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A certificação de equipamentos médicos é regulada diretamente pelo Inmetro, que também define os requisitos técnicos de segurança elétrica, biocompatibilidade e desempenho clínico de cada dispositivo utilizado em ambientes hospitalares.

B

A certificação de conformidade de equipamentos sob vigilância sanitária deve ser conduzida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro, mas a obrigatoriedade da certificação é definida exclusivamente pela Anvisa por meio de RDC ou IN específicas.

C

Compete ao Inmetro estabelecer os Requisitos de Avaliação da Conformidade e fiscalizar a aplicação das normas sanitárias da Anvisa, exercendo poder de polícia sobre a comercialização de equipamentos médicos no território nacional.

D

Ao Inmetro cabe a regulamentação técnica dos equipamentos médicos, incluindo a definição de normas aplicáveis à sua fabricação, instalação e uso clínico, com foco prioritário na eficácia terapêutica e na avaliação de desempenho clínico.

E

Todos os equipamentos com partes elétricas ou eletrônicas, independentemente de sua aplicação, estão sujeitos à certificação compulsória pelo Inmetro, desde que destinados à utilização em qualquer ambiente de saúde, mesmo que não se enquadrem na RDC Anvisa nº 27/2011.

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3675666 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-TO

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Agente de Fiscalização
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Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com o Decreto nº 5.053/2004, que regula a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comercializem, assinale a opção correta.

A

A licença de funcionamento de um estabelecimento que não tenha fabricado ou importado produtos por um período de 12 meses será automaticamente cancelada.

B

O registro e o licenciamento dos estabelecimentos serão concedidos sem a necessidade de inspeção prévia das instalações.

C

O estabelecimento que realizar alterações em suas instalações deverá comunicar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com, no mínimo, 60 dias de antecedência.

D

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela execução da fiscalização e pela implementação de medidas de fiscalização dos produtos de uso veterinário.

E

O responsável técnico de um estabelecimento não precisa se identificar formalmente ao solicitar o registro do estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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3675665 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-TO

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Agente de Fiscalização
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Gerenciamento e Controle Sanitário

De acordo com a Resolução nº 1.562/2023, que atualiza e consolida a regulamentação da responsabilidade técnica no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a opção correta.

A

A responsabilidade técnica é opcional para os profissionais que atuam no Sistema CFMV/CRMVs.

B

A resolução estabelece que a responsabilidade técnica deve ser exercida exclusivamente por médicos veterinários.

C

A regulamentação da responsabilidade técnica não se aplica a estabelecimentos que realizam atividades de zootecnia.

D

A resolução define que a responsabilidade técnica é um dever do profissional, que deverá garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados.

E

A resolução permite que a responsabilidade técnica seja delegada a qualquer funcionário do estabelecimento, independentemente de sua formação.

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3675654 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-TO

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Agente de Fiscalização
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Gerenciamento e Controle Sanitário

A Lei nº 5.550/1968 e a Lei nº 5.517/1968 tratam a respeito do exercício das profissões de médico-veterinário e zootecnista no Brasil. Considerando essa informação, assinale a opção correta.

A

Tanto médicos-veterinários quanto zootecnistas podem exercer atividades de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal sem restrições.

B

O exercício da profissão de zootecnista é regulamentado pela mesma Lei que regulamenta a medicina veterinária, porém com atribuições distintas, sendo permitido ao zootecnista prescrever medicamentos e realizar cirurgias em animais de produção.

C

A fiscalização do exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas é competência exclusiva do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), conforme a Lei nº 5.550/1968.

D

Conforme definido na Lei nº 5.517/1968, o médico-veterinário possui atribuições amplas, que incluem clínica, cirurgia e inspeção sanitária, enquanto o zootecnista foca na nutrição, no melhoramento genético e no manejo de produção animal.

E

A Lei nº 5.555/1968 prevê que tanto médicos-veterinários quanto zootecnistas devem estar registrados nos CRMVs para exercerem legalmente suas profissões.

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3675378 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Afrânio-PE

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Técnico de Raio X
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a Resolução ANVISA RDC Nº 611, de 09/03/2022, sobre a segurança dos equipamentos de radiologia, qual é a principal exigência para os equipamentos de raios-X utilizados em estabelecimentos de saúde?

A

Todos os equipamentos devem ser acompanhados por um certificado de calibração emitido anualmente.

B

Os equipamentos de raios-X devem ser submetidos a um processo de qualificação radiológica a cada 10 anos.

C

Os equipamentos devem passar por verificação periódica e controle de qualidade, com laudo técnico atualizado a cada 2 anos.

D

A instalação de novos equipamentos de raios-X deve ser precedida de autorização emitida pela ANVISA.

E

Apenas equipamentos de tomografia computadorizada exigem controle periódico para garantir a segurança radiológica.

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3674701 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Merendeiro
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Vigilância Sanitária

Conforme recomendado pela portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, um merendeiro que cortou seu antebraço deve

A

cobrir a região com esparadrapo e continuar com as atividades na cozinha.

B

usar antisséptico na região e continuar com as atividades na cozinha.

C

ir ao médico e se afastar das atividades de manipulação de alimentos enquanto persistir o quadro.

D

realizar outras atividades, desde que não envolvam manipulação de alimentos crus prontos para o consumo.

E

usar luvas nitrílicas de cano alto para proteção da região lesionada e, em caso de piora do quadro, procurar atendimento médico.

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3674697 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Merendeiro
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Vigilância Sanitária

De acordo com a portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, é um exemplo de equipamento de proteção individual a ser utilizado em cozinhas: