Sobre o processo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) definido pela nossa Carta Magna de 1988 e alterado em emenda constitucional, assinale o item incorreto.

Dentre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde - SUS, positivadas na Carta Magna de 1988, estão:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Coordenar e dirigir a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

V. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Estão corretos os itens

Em conformidade com o disposto na Lei nº 11.107/2005, analisar a sentença abaixo:

O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado (1ª parte). Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS (2ª parte).

A sentença está:

Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde. Trata-se de

A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes:

I. ter território adstrito sobre o mesmo;

II. possibilitar o acesso universal;

III. coordenar a integralidade em seus vários aspectos;

IV. estimular a participação dos usuários.

Analise os itens acima. Está correto o que se afirma em

A lei que considerou os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, possuindo todos os direitos constantes na alínea ‘c’ do inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal é a

Uma das premissas da Política Nacional de Vigilância em Saúde é contribuir para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em saúde em todas as instâncias e os pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS (PNVS, 2018).

Define(m)-se por Vigilância em Saúde

Segundo Ministério da Saúde (1983), no que se refere à terminologia básica em saúde, assinale a opção que apresenta o órgão responsável pelo acompanhamento contínuo e sistematizado da ocorrência de determinada doença e de seus fatores condicionantes, com o objetivo de orientar a utilização de medidas de controle pertinentes.

Sabemos que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, no Sistema Único de Saúde (SUS), o controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e equipamentos para saúde é afeto pelas instituições públicas: