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I- Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. II- Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos. III- Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco. IV- Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem. V- Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
É CORRETO o que se afirma em:
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Compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
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O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para segurança do paciente. Sobre a relação das boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, sobre a segurança do paciente é correto afirmar.
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios realizar, em seu âmbito administrativo, atribuições comuns. De acordo com as atribuições consideradas comuns, analise as afirmativas:
I. Elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência a saúde.
II. Elaborar e atualizar periodicamente plano de saúde.
III. Executar serviços de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
Assinale:
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A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009.
(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf.)
Quanto aos deveres dos pacientes, analise as afirmativas a seguir:
I. Fornecer informações completas sobre todos o seu histórico de saúde, doenças prévias, usos de medicamentos ou fármacos que causam dependência.
II. Ter cuidado e se responsabilizar pelas instalações da instituição colocadas à sua disposição.
III. Nos serviços de saúde contribuir para a ordem, evitando ruídos, uso de fumo e derivados do tabaco e bebidas alcoólicas, colaborando com a limpeza e segurança do ambiente.
IV. Informar a equipe de saúde e a autoridade sanitária local a existência de doença transmissível, mesmo quando esta requer o isolamento ou quarentena da pessoa.
Assinale:
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Dentre as competências estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tem-se que além de outras atribuições, nos termos da lei, a única que não lhe compete é:
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A agência reguladora no Brasil que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras, é a:
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Qual a portaria que estabelece a obrigatoriedade do SNGPC para farmácias e drogarias:
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