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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Queimadas-PB
Impactos Ambientais Decorrentes das Atividades Industriais e Agrárias, da Extração Mineral e dos Serviços Urbanos
As atividades industriais, agrárias, mineradoras e os serviços urbanos podem gerar impactos significativos ao meio ambiente. Sobre esses impactos, avalie as afirmativas abaixo:
1. A contaminação dos corpos d'água por efluentes industriais é um dos principais impactos ambientais das atividades industriais, podendo comprometer a biodiversidade aquática e a saúde humana.
2. A agricultura intensiva pode levar à degradação do solo, perda de nutrientes e aumento da erosão, impactando a capacidade produtiva das terras.
3. A extração mineral pode causar desmatamento, poluição do solo e da água, além de alterar a paisagem natural, criando passivos ambientais difíceis de remediar.
4. Os serviços urbanos, como o saneamento e a gestão de resíduos sólidos, têm um impacto ambiental positivo, contribuindo para a preservação dos recursos naturais.
5. A mitigação dos impactos ambientais das atividades econômicas deve ser realizada por meio de práticas sustentáveis, como a recuperação de áreas degradadas e o uso racional dos recursos naturais.
Alternativas:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Queimadas-PB
Ações da Vigilância Sanitária no Controle de Vetores
A vigilância sanitária desempenha um papel crucial no controle de vetores para a prevenção de doenças. Avalie as afirmativas abaixo sobre as ações da vigilância sanitária no controle de vetores:
1. A vigilância sanitária realiza o monitoramento e controle de populações de vetores, como mosquitos, para prevenir a transmissão de doenças como dengue, Zika e chikungunya.
2. O uso de inseticidas e larvicidas é uma das principais estratégias utilizadas pela vigilância sanitária para controlar a população de vetores em áreas urbanas.
3. A vigilância sanitária também promove a educação da população sobre práticas de eliminação de criadouros de vetores, como evitar o acúmulo de água parada.
4. O controle de vetores é uma responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária, sem a necessidade de colaboração com outras áreas da saúde pública.
5. As ações de vigilância sanitária no controle de vetores são reativas e não preventivas, sendo implementadas apenas após o surgimento de surtos.
Alternativas:
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Com base nos princípios e diretrizes do SUS e da rede de atenção à saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica, assinale a alternativa correta que corresponde a um diretriz do SUS.
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São características da proposição da “clínica ampliada” no âmbito das políticas públicas de saúde no Brasil:
I. Proposta que visa alterar a concepção de doença e possibilita uma compreensão de sujeito que considera as dimensões sociais e subjetivas, e não apenas em seus aspectos biológicos.
II. Institui a corresponsabilização dos clínicos (profissionais de saúde) e do usuário promovendo vínculos entre os profissionais e os pacientes. Sob o ponto de vista desta proposição, ambos devem ser protagonistas, reconheçam-se mutuamente como sujeitos, com possibilidades de expressar-se e de agir e interagir dialeticamente.
III. Enfatiza a criação de um novo protocolo caracterizado pela ausência de integração dialógica entre as distintas especialidades de uma equipe num mesmo serviço de atenção à saúde.
IV. Preconiza a conservação do trabalho clínico fragmentado, principalmente no que se refere aos cuidados com a saúde do usuário nos três níveis de atenção.
V. Objetiva proporcionar um tratamento mais abrangente, acrescentando outras formas de atenção à saúde. Neste prisma podem ser explorados outros recursos terapêuticos, além da terapia medicamentosa.
Está(ão) correta(s):
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Com base na lei nº 8.142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Câmara dos Deputados.
III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV – regulação e avaliação das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
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Sobre o processo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) definido pela nossa Carta Magna de 1988 e alterado em emenda constitucional, assinale o item incorreto.
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Dentre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde - SUS, positivadas na Carta Magna de 1988, estão:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Coordenar e dirigir a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Estão corretos os itens
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Em conformidade com o disposto na Lei nº 11.107/2005, analisar a sentença abaixo:
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado (1ª parte). Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS (2ª parte).
A sentença está:
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Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde. Trata-se de
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A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes:
I. ter território adstrito sobre o mesmo;
II. possibilitar o acesso universal;
III. coordenar a integralidade em seus vários aspectos;
IV. estimular a participação dos usuários.
Analise os itens acima. Está correto o que se afirma em
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