De acordo com a Lei Federal nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a dispensação de medicamentos é privativa de

O Ministério da Saúde lançou Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e multivacinação, em 2022, com objetivo de alcançar uma cobertura vacinal igual ou maior que 95% para a vacina poliomielite, na faixa etária de 1 a menores de 5 anos de idade, além de reduzir o número de não vacinados entre crianças e adolescentes menores de 15 anos e melhorar as coberturas vacinais, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. De acordo com a Classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde, as agulhas utilizadas na campanha de vacinação são descartadas em coletores para resíduos do grupo

De acordo com Lei Federal nº 6.437/1977, assinale as penalidades corretas referentes às infrações sanitárias:

Considerando as infrações sanitárias elencadas na Lei Federal Nº 6.437/1977, são circunstâncias agravantes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia vinculada ao Ministério de Saúde que de acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, tem o propósito institucional de:

A puberdade, precoce e tardia, refere-se ao aparecimento de características sexuais secundárias em idades cronológicas que podem ser consideradas prematuras ou atrasadas para esse desenvolvimento. Para o Ministério da Saúde do Brasil, no sexo feminino, é considerada puberdade precoce qualquer sinal de maturidade sexual antes dos

A hipertensão arterial sistêmica (HAS) é uma condição clínica multifatorial caracterizada por níveis elevados e sustentados de pressão arterial – PA (PA ≥140 x 90mmHg) e é um importante problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Por isso, o agente comunitário de saúde deve:

O Método Canguru é um modelo de atenção perinatal voltado para a atenção qualificada e humanizada que promove a participação dos pais e da família nos cuidados neonatais. Faz parte do método o contato pele a pele, que começa de forma precoce e crescente, desde o toque, evoluindo até a posição canguru. Uma das vantagens desse método é:

Os problemas que surgem durante a infância geram graves consequências para os indivíduos. Por isso, o acompanhamento de crianças é uma etapa fundamental e prioritária do trabalho do agente comunitário de saúde. Um item que deve ser verificado durante a visita domiciliar às famílias nas quais há crianças recém-nascidas (0 a 28 dias) é

A vigilância sanitária, no processo de controle sanitário, utiliza normas jurídicas e técnicas, fiscalização, inspeção e monitoramento. Na identificação de infrações à legislação sanitária, o fiscal sanitário pode abrir um processo administrativo sanitário (PAS). A documentação que inicia esse processo é o auto de: