Conforme a RDC nº 604/2022, que dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano, analise as assertivas abaixo:

I. As farinhas de trigo e de milho enriquecidas devem conter na rotulagem a seguinte frase: "O enriquecimento de farinhas com ferro e ácido fólico é uma estratégia para combate da má formação de bebês durante a gestação e da anemia".

II. Deve ser utilizado como fonte de iodo o composto iodato de potássio para o enriquecimento de sal destinado ao consumo humano.

III. A rotulagem do sal deve conter, próximo à tabela de informação nutricional, a seguinte frase: "Este produto é enriquecido com 15 mg a 35 mg de iodo por quilograma".

Quais estão INCORRETAS?

A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e considera que “o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.“
No tocante a prestação de serviços públicos de saneamento básico que observará o respectivo plano, poderá ser específico para cada serviço. Tendo por base o artigo 19º, da Lei nº 11.445/2007, qual quesito não está previsto?

Dispõe a lei do Saneamento Básico, Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto

O Parecer de Conselheiro Federal nº 145/2018/COFEN, conclui que a atividade de dispensação de medicamentos no âmbito dos dispensários não é atividade privativa do profissional farmacêutico. Dessa forma, pode ser exercida pela enfermagem. Neste sentido, considerando os conceitos adotados pela Lei 5.991/1973, marque a alternativa CORRETA:

Leia a afirmação a seguir.
“Consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações básicas da vigilância sanitária, de responsabilidade tipicamente municipal.”
A afirmação diz respeito ao(à):

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
( ) despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exclusivo os da administração direta. ( ) investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Presidente da República. ( ) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. ( ) cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde a década de 1970, estimula a promoção de políticas que promovam o acesso a medicamentos, recomendando a adoção de listas nacionais por seus países membros e publicando periodicamente uma lista modelo. O Brasil deu início à elaboração de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto nº 53.612/1964, que definiu a Relação Básica e Prioritária de Produtos Biológicos e Materiais para Uso Farmacêutico Humano e Veterinário. Em 1975, por meio da publicação da Portaria nº 233 do Ministério da Previdência e Assistência Social, a lista foi oficializada como Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Sobre isso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Rename cumpre papel estratégico nas políticas de saúde ao relacionar os medicamentos utilizados no âmbito do SUS.
( ) A Rename é elaborada atendendo aos princípios doutrinários fundamentais do SUS de Universalidade, Equidade e Integralidade e configura-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira.
( ) A concepção, a sistematização e a harmonização da Rename não devem ser realizadas de forma democrática e articulada. A lista deve ser construída somente por profissionais farmacêuticos e médicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O receituário indicado para a prescrição de oxicodona é: