Referente as competências da Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, previstas no Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)Compete à Procuradoria apreciar as representações sobre a atuação dos servidores e emitir parecer sobre o desempenho dos mesmos e opinar fundamentadamente quanto a sua confirmação no cargo ou sua exoneração.

(__)Compete Corregedoria fiscalizar a legalidade das atividades funcionais dos servidores, dos órgãos e das unidades da Agência.

(__)Compete a Ouvidoria dar ciência das infringências de normas de vigilância sanitária ao Diretor-Presidente da Agência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

No que diz respeito ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo:

I.O Conselho Consultivo, órgão colegiado, será composto por quinze membros, indicados pelos órgãos e entidades definidos no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e designados pelo Ministro de Desenvolvimento Social.

II.Os Conselheiros serão remunerados e poderão permanecer como membros do Conselho Consultivo pelo prazo de até três anos, vedada a recondução.

III.É competência do Conselho Consultivo, requerer informações e propor à Diretoria Colegiada, as diretrizes e recomendações técnicas de assuntos de competência da Agência.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, analise as afirmativas abaixo:

I.As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei.

II.O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado.

III.As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, conforme as atribuições que lhes sejam conferidas pelas legislações respectivas ou por delegação de competência através de convênios.

É CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de Saneamento – PNS estabelecida pela Lei Federal nº 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, além de toda a estrutura de governança. Dentro dessa política, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta quanto ao módulo do sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) que tem por finalidade gerenciar as amostras de origem humana desde o cadastramento das requisições e prosseguindo com a triagem, processamento, emissão de laudos, consultas e finalizando com a emissão de relatórios.

A Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020, dispõe sobre as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). Assim, a vacinação contra essa doença é obrigatória em bovinos e bubalinos nas zonas livres de febre aftosa, e segue calendário definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com base em critérios técnicos discutidos com os serviços veterinários estaduais e com as instituições que representam os produtores rurais em cada unidade da Federação (UF). No Estado de São Paulo, no ano de 2022, a vacinação de bovinos e búfalos com idade até 24 meses ocorreu em

Leia o trecho a seguir.

“A avaliação de tecnologias em saúde é o processo contínuo de análise e síntese dos benefícios para a saúde e das consequências econômicas e sociais do emprego das tecnologias em saúde, observado os seguintes aspectos: .”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Analise as afirmativas a seguir sobre as propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, cujo tema central foi “Vigilância em Saúde: direito, conquista e defesa de um SUS público e de qualidade”.

I. O lugar da vigilância em saúde no Sistema Único de Saúde.

II. Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde.

III. Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde.

IV. Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.

Assinale a alternativa correta.