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2754915 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lavras-MG
A RDC nº 560, de 2021, dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.
De acordo com essa norma, não é uma premissa para a organização das ações de vigilância sanitária:
 

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2754914 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lavras-MG
Analise a definição a seguir. “[...] conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.”
De acordo com a Resolução RDC nº 560, de 30 de agosto de 2021, essa definição se refere à
 

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2754913 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lavras-MG
Compete à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Assinale a alternativa que não apresenta bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência.
 

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2754912 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lavras-MG
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a alternativa incorreta.
 

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2754582 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Separar o lixo entre orgânico e reciclável, só isso! Essa atitude simples dentro de casa é o que movimenta toda a cadeia da coleta seletiva. Sem esse gesto, muito do que poderia ser reaproveitado acaba se misturando aos rejeitos comuns e indo parar em aterros e lixões. A destinação inadequada gera não somente enormes prejuízos ambientais e à saúde de todos, mas também financeiros. O Brasil perde pelo menos R$ 14 bilhões todos os anos com o não aproveitamento desses recicláveis descartados incorretamente, segundo estimativas da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos (Abrelpe).
(Disponível em: https://exame.com/negocios/funciona-coleta-seletivalixo-servico-megaoperacao. Acesso em: 18/12/2022.)
Em relação ao lixo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Produzido na zona rural, provineintes de embalagens e restos de agrotóxicos, adubos químicos; representa riscos para o homem e para o meio ambiente. ( ) Considerado radioativo quando produzido por usinas nuclerares e por serviços que utilizam radioisótopos em medicina nuclear. ( ) A queima de plástico, borracha e espuma produz gases tóxicos que podem causar dores de cabeça, náuseas e distúrbios respiratórios.
A sequência está correta em
 

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2754579 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
São atividades exercidas pelos Agente de Controle de Endemias, em sua região geográfica, EXCETO:
 

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2754578 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Sobre as atividades dos Agentes de Controle de Endemias, que deverão ser acompanhadas por profissional de nível superior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Planejamento, execução e avaliação de vacinação animal contra zoonoses de importância para a saúde pública regulamentadas pelo Ministério da Saúde. ( ) Coleta de animais diagnosticados com suspeita de zoonoses de relevância, regulamentadas pelo Ministério da Saúde e notificações e investigações de ocorrências adversas temporalmente associados a essas vacinações. ( ) Coleta de amostras laboratoriais e necropsia em animais com suspeita de zoonoses de relevância para saúde do município.
A sequência está correta em
 

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2754576 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Ao manipular produtos químicos, a primeira providência é ler as instruções do rótulo, no recipiente ou, na embalagem, observando a classificação quanto ao risco à saúde . No caso dos produtos químicos classificados como corrosivos, recomenda-se:
 

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2754572 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Sobre o distrito sanitário, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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2754558 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Sobre os objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, analise as afirmativas a seguir.
I. Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em consonância com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde. II. Estabelecer diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, sobretudo no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Está correto o que afirma apenas em
 

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