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As Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde são regulamentadas pela Anvisa. Segundo essa normativa, os materiais perfurocortantes e escarificantes devem ser descartados em recipientes apropriados, sendo classificados como grupo:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
As questões de números 21, 22, 23 e 24 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, e que altera a Lei Federal nº 11.445/2007.
O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto, implementar:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
As questões de números 21, 22, 23 e 24 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, e que altera a Lei Federal nº 11.445/2007.
A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
As questões de números 21, 22, 23 e 24 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, e que altera a Lei Federal nº 11.445/2007.
As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão, entre outros aspectos:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
As questões de números 21, 22, 23 e 24 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, e que altera a Lei Federal nº 11.445/2007.
O Governo Federal instituirá normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras por meio:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Com o objetivo de controlar a qualidade dos alimentos, um processo que utiliza a ação do calor através do cozimento do alimento à temperatura superior a 100 graus Celsius, destruindo os microorganismos presentes, mas podendo ocasionar alteração do teor de algumas substâncias nutritivas, é conhecido como:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Em relação ao controle da qualidade de alimentos, um processo que consiste na proliferação de certos organismos não prejudiciais à saúde, modificadores do pH do meio, impedindo o crescimento de microorganismos de decomposição, a exemplo dos queijos, vinhos e iogurte, é:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
De acordo com a Resolução nº 54, de 12 de novembro de 2012, os ácidos graxos ômega 3 são poliinsaturados, e a primeira dupla ligação se encontra no terceiro carbono a partir do grupo metil (CH3) do ácido graxo. Para fins desse Regulamento, são considerados ácidos graxos ômega 3:
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“Cobertura de água e esgoto cresce no Brasil: a meta é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.”
(Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/12/cobertura-de-agua-e-esgoto-cresce-no-brasil.)
O gráfico apresenta o percentual de municípios brasileiros por região, com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora (população urbana), entre os anos de 1989 a 2017.

(IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 1989/2017. Adaptado.)
De acordo com o gráfico e considerando que o número de municípios permaneceu constante, pode-se afirmar que:
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Conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
( ) O Sistema Único de Saúde destinará de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) Uma das competências do Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis para o bem-estar da humanidade.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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