De acordo com a Lei Municipal nº 2.862/2019, o conjunto de ações compreendendo o abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a higiene adequada e o conforto com a qualidade compatível com os padrões de portabilidade, coleta, tratamento e disposição adequada dos esgotos e dos resíduos sólidos, drenagem urbana das águas pluviais e controle ambiental de roedores, insetos, helmintos e outros vetores transmissores e reservatórios de doenças, denomina-se:

Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e criou, também, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo as disposições do Art. 7º, a ANVISA poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, tais como, EXCETO:

Sobre os documentos sanitários de origem, em relação ao ressarcimento de despesa médica, analisar a sentença abaixo: O ressarcimento de despesas médicas é devido ao militar que tenha sofrido algum tipo de acidente de serviço, devidamente comprovado por Documento Sanitário de Origem (1ª parte). Enquadram-se no ressarcimento os militares acidentados em serviço operacional, serviço administrativo, deslocamento para o serviço, instrução e atividade física regulamentada (2ª parte).

A sentença está:

Em relação aos documentos sanitários de origem, sobre as partes do atestado de origem, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A prova testemunhal será preenchida e assinada por três testemunhas, que deverão relatar com exatidão os fatos presenciados e as circunstâncias que cercaram o acidente, indicando a hora e o dia em que se deu o fato e a natureza do serviço que a vítima desempenhava no momento do acidente, sem necessidade de indicarem as perturbações mórbidas resultantes.

(_) A prova técnica é feita e assinada pelo subcomandante, subdiretor ou subchefe da unidade, estabelecimento ou repartição a que pertencer a vítima do acidente, ou por quem os represente, reconhecendo como verdadeiras as firmas das testemunhas e do médico.

(_) A prova de autenticidade será preenchida pelo médico militar que prestar os primeiros socorros ao acidentado e constará de uma descrição detalhada das lesões ou perturbações mórbidas resultantes do acidente referido na prova testemunhal.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a identificação consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações para o correto manejo dos resíduos sólidos de saúde (RSS). A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte poderá ser feita por adesivos, desde que seja garantida a resistência desses aos processos normais de manuseio dos sacos e recipientes.

Disponível em: <https://www.anvisa.gov.br/servicosaude>. Acesso em: 28 dez. 2020, com adaptações.

No que se refere a esses recipientes e aos respectivos grupos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a fase de adução em um sistema de abastecimento de água.

De acordo com a Lei 5991/1973, é correto afirmar a respeito das unidades chamadas “Postos de Medicamentos”:

Assinale a alternativa que cita somente doenças de notificação obrigatória.

Assinale a alternativa que cita corretamente a classificação de um agrotóxico quando no rótulo tem uma faixa amarela.