De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos municípios e do Distrito Federal destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica. ( ) São responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal organizar o fluxo de pessoas, visando à garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica e de acordo com as necessidades de saúde destas. ( ) Entre as ações de Vigilância em Saúde inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica, estão aquelas que envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis e para a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, salvo dos acidentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Decreto nº 7.003/2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde do servidor da administração direta, autárquica e fundacional, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excederem o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do décimo sexto dia de afastamento. ( ) Somada a outras licenças para tratamento de saúde gozadas nos doze meses anteriores, a perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde do servidor, desde que seja inferior a quinze dias. ( ) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, por motivo de doença do servidor ou em pessoa de família, desde que não ultrapasse o período de dois dias corridos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017, a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) será declarada por ato do Ministro de Estado da Saúde, em caso de situação epidemiológica que requeira a adoção de medidas para, dentre outras finalidades, interromper a propagação ou disseminação de doenças ou agravos, após análise de requerimento do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, e será instruída com as seguintes informações, EXCETO:

A Diretoria de Vigilância Sanitária é o órgão da Secretaria de Estado da Saúde que coordena as ações de vigilância sanitária no Estado de Santa Catarina. Possui a missão de promover e proteger a saúde da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Atua em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

A de Lei Nº 9.782/1999 sobre as normas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ressalta o que compete à União, EXCETO:

A questão se refere à Lei nº 6437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.

São penas cabíveis a quem alterar o processo de fabricação dos produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nome, e demais elementos objeto do registro, sem a necessária autorização do órgão sanitário competente, EXCETO:

A questão se refere à Lei nº 6437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. As circunstâncias atenuantes e agravantes

I. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias

Está(ão) CORRETA(S)

De acordo com a Leinº 5991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, a dispensação de medicamentos é privativa de, EXCETO:

A Conferência de Saúde é o fórum que reúne todos os segmentos representativos da sociedade, um espaço de debate para avaliar a situação de saúde. Sobre as Conferências de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É convocada pelo Poder Executivo ou pelo conselho de saúde, quando 50% mais 1 dos integrantes desse fórum conclamam a conferência. II. Acontece de 2 em 2 anos. III. É realizada pelas esferas municipal, estadual e federal. IV. É o espaço de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde.

A Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) aborda o conjunto de serviços de abastecimento público, EXCETO: