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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Com relação ao Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco, coloque V nas afirmativas verdadeiras e F nas falsas.
( ) Pela interdependência do seu conteúdo e do desenvolvimento de suas ações, a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e a vigilância à saúde do trabalhador são tratadas, conceitualmente, como vigilância em saúde, implicando compromisso solidário, apenas, do Poder Público na proteção e defesa da qualidade de vida.
( ) Os estabelecimentos assistenciais de saúde deverão, de preferência, ser construídos a uma distância conveniente de indústrias, aeroportos, quartéis, depósitos de inflamáveis e explosivos e casas de diversões. A distância mínima exigida será determinada pela autoridade sanitária.
( ) Nos institutos e salões de beleza, barbearias, cabeleireiros, casas de banhos e saunas serão permitidos outros ramos de atividade comercial, exceto a venda de gêneros alimentícios, desde que não interfiram no uso da área mínima destinada àquelas atividades e sejam separadas.
( ) Os cemitérios, crematórios, necrotérios e locais destinados a velórios só poderão ser construídos ou instalados, depois de autorizados pela autoridade sanitária estadual ou municipal. Para reformas e ampliações, não há necessidade de autorização.
( ) A autoridade sanitária tem livre acesso a qualquer estabelecimento, público ou privado, onde sejam exercidas atividades sujeitas à fiscalização sanitária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
A Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, autarquia integrante da Administração Indireta do Município de Petrolina, foi criada com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão municipal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, no âmbito do território municipal. NÃO é atribuição da AMMA
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Para Carvalho (2010), “a síntese do modelo de fazer saúde está nos artigos 193 a 200 da CF e nas leis n.º 8.080, 8.142 e 8.689”. Tais definições podem ser assim resumidas
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Paiva (2018) assinala que, “a Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora possui experiência de quase duas décadas com formação especializada em residência profissional e multiprofissional. Atualmente compromete-se com o desenvolvimento de quatro programas, sendo eles”, EXCETO:
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Considerando a Resolução RDC ANVISA nº 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, marque a alternativa correta.
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Considerando a Resolução RDC ANVISA nº15, de 15 de março de 2012, que regulamenta os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, marque a alternativa correta.
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Para evitar-se as infecções relacionadas à assistência a saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) recomenda várias medidas. Entre elas estão aquelas relacionadas com o preparo e a administração de medicamentos. Sobre esse tópico a ANVISA recomenda:
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Analise os itens abaixo sobre as responsabilidades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
I. Inspeções de verificação de cumprimento de Boas Práticas Clínicas e registro de medicamentos.
II. Selecionar o responsável pela execução e classificar a fase de desenvolvimento do ensaio clínico.
III. Autorização de funcionamento dos laboratórios farmacêuticos.
IV. Fiscalização do controle de qualidade de medicamentos com ações de vigilância pós-comercialização.
Marque a opção que representa os itens corretos.
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A biossegurança é uma área de conhecimento definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como: “condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente” (FIOCRUZ, 2014). Destaque a alternativa incorreta em relação a biossegurança.
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Assinale a alternativa correta em relação à auditoria de alta e média complexidade no SUS:
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