De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre o processo administrativo sanitário (PAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É uma espécie de processo administrativo que tem por objetivo apurar a possível ocorrência de infrações à legislação sanitária.
( ) A instauração do PAS ocorre após a lavratura do auto de infração.
A Secretaria de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei 8.080, de 19 de outubro de 1990, tratam das condições para a promoção e recuperação da saúde como direito fundamental do ser humano. No âmbito relacionado à expansão do uso das radiações ionizantes na medicina é correto afirmar, EXCETO:
Laudo para Solicitação ou Autorização de Procedimento Ambulatorial é um instrumento com registro em Apac. O laudo deve conter algumas informações. Marque a opção que consta os itens solicitados para emissão deste laudo/autorização:
Vários motivos fazem com que todo hospital em qualquer território deva ser classificado, podendo ser obtida sob aspectos distintos aplicáveis às instituições de saúde. Marque a opção que NÃO corresponde a classificação dos hospitais quanto ao porte:
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, os sistemas públicos de abastecimento de água fluoretada deverão obedecer a alguns requisitos mínimos, entre outros:
I. Abastecimento contínuo da água distribuída à população, em caráter regular e sem interrupção.
II. A água distribuída deve atender aos padrões de potabilidade.
III. Sistema de controle rotineiro da qualidade da água distribuída.
A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. De acordo com essa legislação e as orientações técnicas para a coleta, o acondicionamento e o transporte de amostras de água para consumo humano (Ministério da Saúde, 2013), é INCORRETO afirmar que