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Respondida
De acordo com a Lei Municipal nº 1.110/2011 - S.I.M, analisar os itens abaixo:
I. No Município de Taquaruçu, são obrigatórias apenas para os produtos de origem animal comestíveis, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeção e a fiscalização.
II. Nenhum estabelecimento, industrial ou entreposto, assim definidos pela legislação vigente, que faz comércio municipal de produtos de origem animal, poderá funcionar, no Município de Taquaruçu do Sul, sem estar previamente registrado no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, na forma do regulamento e demais atos complementares que venham a ser baixados pelo Poder Executivo.
Respondida
De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, o trecho abaixo refere-se:
O procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia alimentar as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) estabelecido através da verificação do cumprimento dos procedimentos previstos nos seus manuais, na utilização do Sistema de APPCC, e no atendimento à legislação sanitária. Orienta ainda a intervenção, objetivando a prevenção de agravos à saúde do consumidor no que se refere às questões sanitárias, inclusive quanto ao teor nutricional.
Respondida
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
_______________ do número de habitantes, a elaboração dos planos municipais de saneamento tem se tornado possível devido principalmente à importância que ________ ao planejamento e à elaboração dos planos.
Respondida
Conforme a legislação sanitária a respeito do gerenciamento
dos resíduos de serviços de saúde (RSS), assinale a alternativa
correta.
Respondida
Está incluída no campo de atuação do SUS a
Respondida
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
compreende a seleção e a padronização de medicamentos
indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no
âmbito do SUS. Considerando essa informação, assinale a
alternativa que apresenta o órgão competente para dispor
sobre a RENAME.
Respondida
Constituirão despesas com ações e serviços públicos de
saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos a
serem aplicados anualmente pela União, pelos estados, pelo
Distrito Federal e pelos municípios, aquelas decorrentes de
Respondida
O SUS, de que trata a Lei n.º 8.080/1990, contará, em cada
esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com a(s) seguinte(s) instância(s) colegiada(s):
Respondida
A articulação das políticas e dos programas a cargo das
Comissões Intersetoriais abrangerá, em especial, o(a)
Respondida
O Brasil é Estado Parte da Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para Controle do Tabaco
(CQCT/OMS). A Convenção é um tratado internacional de saúde pública, adotado pela 56ª Assembleia Mundial de
Saúde como um instrumento de cooperação internacional para atuar sobre os determinantes transnacionais da
expansão da epidemia de tabagismo no mundo.
De acordo com as Obrigações Gerais da Convenção Quadro para o controle do tabaco
assinale a alternativa
INCORRETA
