Em um caso relatado na literatura, um balconista de uma farmácia vendeu a um paciente asmático, com infecção pulmonar, o medicamento Daonil (glibenclamida), um hipoglicemiante oral, ao invés do medicamento correto, o Amoxil (amoxicilina). O paciente, devido à alta dosagem de glibenclamida que ingeriu, teve dano cerebral. O farmacêutico dentro de suas atribuições poderá responder pelo dano ao paciente, de acordo com a:

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468001 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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FundamentosFontes do Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 16.287/2016,

A

o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) será garantido exclusivamente pelo SUS.

B

em municípios com menos de cem mil habitantes, as unidades básicas de saúde podem oferecer o sistema Cross apenas no agendamento de consultas.

C

As unidades básicas de saúde oferecerão o agendamento de consultas e de exames laboratoriais pelo sistema Cross nos municípios com mais cem mil habitantes.

D

O sistema Cross deve ser direcionado unicamente para a regulação das internações hospitalares em situações de emergência.

E

O acesso ao sistema Cross só está liberado para os munícipes previamente inscritos nas unidades básicas de saúde.

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444014 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS

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Fiscal Ambiental e Sanitário
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Gerenciamento e Controle Sanitário

Havendo necessidade de inutilização imediata e sem defesa de produtos que se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde por estarem deteriorados, devem ser tomadas as seguintes medidas de precaução, EXCETO:

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444010 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS

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Fiscal Ambiental e Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, são infrações sanitárias, EXCETO:

A

Utilizar, na preparação de hormônios, órgãos de animais doentes, estafados ou emagrecidos ou que apresentem sinais de decomposição no momento de serem manipulados.

B

Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.

C

Reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

D

Realizar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias.

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420085 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Fiscal de Posturas
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

O prazo de prescrição de infrações a disposições legais e regulamentares de ordem sanitária, que não configurem infração continuada, é de

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420081 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Técnico de Farmácia
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Em relação ao fracionamento de medicamentos, de acordo com a RDC no 80 de 2006, da ANVISA, é correto afirmar que

A

é permitida a substituição de medicamentos fracionáveis por medicamentos manipulados.

B

cada embalagem original para fracionáveis deve ser acompanhada de um número mínimo de bulas que atenda à menor posologia relativa ao menor período de tratamento.

C

a embalagem primária fracionada não precisa apresentar o número do lote e a data da validade.

D

a embalagem secundária fracionada não precisa apresentar o número do lote e a data da validade.

E

os medicamentos isentos de prescrição não poderão ser fracionados.

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420080 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Técnico de Farmácia
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Assinale a alternativa correta em relação à organização e à exposição dos produtos em uma farmácia, de acordo com a RDC no 44 de 2009, da ANVISA.

A

Os medicamentos sujeitos à prescrição deverão permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos usuários do estabelecimento.

B

Os medicamentos isentos de prescrição não poderão permanecer, no estabelecimento, ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço.

C

Os medicamentos isentos de prescrição devem ser dispostos em conjunto com os demais produtos comercializados, inclusive os medicamentos sujeitos à prescrição na área de autosserviço.

D

Os medicamentos que necessitam de prescrição devem permanecer organizados em um mesmo local e ser identificados de forma visível e ostensiva ao usuário com a Denominação Comum Brasileira do(s) princípio(s) ativo(s) ou, em sua falta, com a Denominação Comum Internacional, de modo a permitir a fácil identificação dos produtos pelo usuário.

E

Na entrada da farmácia, deve estar exposto cartaz, em local visível ao público, contendo a seguinte orientação, de forma legível e ostensiva, permitindo a fácil leitura: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”

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420079 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Técnico de Farmácia
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Assinale a alternativa correta em relação às regras de nomenclatura da Denominação Comum Brasileira (DCB), de acordo com a ANVISA.

A

A nomenclatura deve obedecer à grafia e fonética da língua de origem do fármaco.

B

Sempre que possível, usar nomes comuns ou genéricos que, por ortografia ou fonética, induzam alguma sugestão de ordem anatômica, fisiológica, patológica ou terapêutica.

C

É permitido o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como DCB.

D

O uso de número ou letra isolados deve ser evitado e, se necessário, pode ser utilizada letra maiúscula.

E

As regras adotadas para as DCB não precisam estar em harmonia com as da Organização Mundial da Saúde para as Denominações Comuns Internacionais.