1252435 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC

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Engenheiro Sanitarista
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

_______________ do número de habitantes, a elaboração dos planos municipais de saneamento tem se tornado possível devido principalmente à importância que ________ ao planejamento e à elaboração dos planos.

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1249176 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERS

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Médico Fiscal
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Conforme a legislação sanitária a respeito do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), assinale a alternativa correta.

A

Logística reversa é a atividade de manuseio dos resíduos de serviços de saúde, cujas etapas são a segregação, o acondicionamento, a identificação, o transporte interno, o armazenamento temporário, o armazenamento externo, a coleta interna, o transporte externo, a destinação e a disposição final ambientalmente adequada dos RSS.

B

Príon é o material que contém radionuclídeo em quantidade superior aos limites de dispensa especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), segundo as quais a reutilização é imprópria ou não prevista.

C

Nas edificações não hospitalares nas quais haja serviços individualizados, os RSS com a possível presença de agentes biológicos, mesmo com risco de infecção, podem ter o armazenamento externo de forma compartilhada.

D

Preferencialmente no momento de seu descarte, os RSS devem ser segregados por grupos.

E

Equipamento de proteção individual (EPI) é o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo paciente, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar sua segurança e sua saúde durante a internação.

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1249175 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERS

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Médico Fiscal
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Está incluída no campo de atuação do SUS a

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1249170 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERS

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Médico Fiscal
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A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta o órgão competente para dispor sobre a RENAME.

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1249160 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERS

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Médico Fiscal
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Constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, aquelas decorrentes de

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1249157 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERS

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Médico Fiscal
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O SUS, de que trata a Lei n.º 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a(s) seguinte(s) instância(s) colegiada(s):

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1249156 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERS

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Médico Fiscal
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A articulação das políticas e dos programas a cargo das Comissões Intersetoriais abrangerá, em especial, o(a)

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1245781 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Assistente Social
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

O Brasil é Estado Parte da Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para Controle do Tabaco (CQCT/OMS). A Convenção é um tratado internacional de saúde pública, adotado pela 56ª Assembleia Mundial de Saúde como um instrumento de cooperação internacional para atuar sobre os determinantes transnacionais da expansão da epidemia de tabagismo no mundo.

De acordo com as Obrigações Gerais da Convenção Quadro para o controle do tabaco assinale a alternativa INCORRETA

A

Cada Parte formulará, aplicará e atualizará periodicamente e revisará estratégias, planos e programas nacionais multisetoriais integrais de controle do tabaco, de conformidade com as disposições da presente Convenção e dos protocolos aos quais tenha aderido.

B

Ao estabelecer e implementar suas políticas de saúde pública relativas ao controle do tabaco, as Partes agirão para proteger essas políticas dos interesses comerciais ou de outros interesses garantidos para a indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional.

C

As Partes cooperarão na formulação de medidas, procedimentos e diretrizes propostos para a implementação da Convenção e dos protocolos aos quais tenham aderido.

D

As Partes cooperarão, prioritariamente, com organizações intergovernamentais internacionais e regionais e com outros órgãos competentes para alcançar os objetivos da Convenção e dos protocolos aos quais tenham aderido.

E

As Partes cooperarão, tendo em vista os recursos e os meios a sua disposição, na obtenção de recursos financeiros para a implementação efetiva da Convenção por meio de mecanismos de financiamento bilaterais e multilaterais.

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1245640 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Agente - Vigilância Ambiental
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Em um sistema de esgotamento sanitário, o duto final que recebe efluentes e os leva a um corpo receptor, sem haver contribuição no trajeto, é denominado de

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1245639 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Agente - Vigilância Ambiental
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAConceitos e Objetivos

Com relação aos produtos que são sujeitos à fiscalização sanitária, observe os itens abaixo:

I. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes

II. Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos

III. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições

IV. Sangue e hemoderivados

V. Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética ou por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação

Assinale a alternativa CORRETA.