511572 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG

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Farmacêutico
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Analise as afirmativas a seguir relativas à regulação e vigilância sanitária para a proteção da saúde.

I. Segurança sanitária diz respeito a uma relação de risco-benefício aceitável.

II. Os medicamentos, assim como outros objetos da vigilância sanitária, portam riscos intrínsecos.

III. Ao longo do ciclo de vida de um medicamento, são adicionados novos riscos.

Estão corretas as afirmativas:

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511571 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG

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Farmacêutico
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária

Em relação às ações de fiscalização sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Sistema de Notificação para Vigilância Sanitária – Notivisa está inserido no contexto da vigilância pós-comercialização e tem como propósito o monitoramento exclusivo de eventos adversos e queixas técnicas a medicamentos.

B

O Sistema de Notificação para Vigilância Sanitária – Notivisa é um sistema de informação desenvolvido em cooperação com os Estados e munícipios.

C

A análise fiscal de medicamentos é realizada em laboratórios oficiais para elucidação de suspeita de desvios de qualidade.

D

Durante as atividades de fiscalização de rotina ou para apuração de suspeita de irregularidade, podem-se adotar ações preventivas a qualquer momento, como a interdição cautelar do estabelecimento ou de produto.

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510144 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT

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Procurador Municipal
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, NÃO integra os serviços públicos de saneamento básico:

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487901 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IGESDF

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No que se refere às doenças de notificação compulsória e à vigilância em saúde, julgue o próximo item.

Atos violentos contra idosos e mulheres praticados em serviços de saúde públicos ou privados são excluídos de notificação compulsória para fins de importância nacional, por não constarem da lista de doenças com potencial de causar surtos e epidemias.

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474366 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos

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Engenheiro Civil
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Segundo o Decreto n° 7.217/10, no caso de inadimplemento pelo usuário do pagamento devido pela prestação do serviço de abastecimento de água, este serviço poderá ser interrompido pelo prestador, após aviso ao usuário, com comprovação do recebimento e antecedência mínima da data prevista para a suspensão de

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474362 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE-Barretos

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Engenheiro Civil
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Segundo a Lei Federal n° 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais, observando-se o intervalo mínimo de

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469836 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP

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Auxiliar de Farmácia
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a Portaria nº 344 de 1998 da ANVISA, a Notificação de Receita

A

do tipo“A” será válida por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão em todo o território Nacional.

B

do tipo “A”poderá conter, no máximo, a quantidade correspondente a 60 (sessenta) dias de tratamento.

C

do tipo “B”poderá conter, no máximo, a quantidade correspondente a 90 (noventa) dias de tratamento.

D

Especial da talidomida terá validade de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

E

Especial de retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter, no máximo, a quantidade para 30 (trinta) dias de tratamento.

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469835 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP

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Auxiliar de Farmácia
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a RDC nº 20 de 2011 da ANVISA, assinale a alternativa correta sobre a receita de antimicrobianos.

A

É válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.

B

Deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 3 (três) vias.

C

Não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos.

D

Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

E

Deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, no modelo de receita específico.

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461375 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HUB

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Residência em Farmácia
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ANVISA

Com relação aos medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, julgue os itens a seguir, de acordo com normatizações da ANVISA.

A notificação de receita A é de cor azul; a confecção do talonário e a numeração das folhas são de responsabilidade do prescritor e o tratamento pode ser prescrito por sessenta dias.

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461374 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HUB

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Residência em Farmácia
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ANVISA

Com relação aos medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, julgue os itens a seguir, de acordo com normatizações da ANVISA.

Os medicamentos que contenham substâncias constantes das listas C1 podem ser distribuídos, devendo as amostras grátis ser distribuídas em suas embalagens originais.