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Segundo a legislação que dispõe sobre a matéria, a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico não poderá ser realizada pela seguinte espécie de pessoa jurídica:
 

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104640 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: Min. Saúde
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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Em seu artigo 2º está definido que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nestas informações, analise as afirmativas e assinale a que NÃO se enquadra no que está disposto nos parágrafos do artigo citado.
 

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2540291 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HC-UFMG

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde é um modelo consensual que deve ser incorporado pelos sistemas de saúde, gestores e usuários visando a utilização de uma linguagem padronizada para a descrição de problemas e intervenções em saúde.

Em relação ao conceito de incapacidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão Anulada

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2539908 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

Assinale a alternativa INCORRETA: Tomando por base o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde (Resolução RDC n.º 45, de 12 de março de 2003) podemos afirmar que a utilização das SP deve abranger quais etapas

Questão Anulada

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A seguir, estão listados itens referentes aos objetivos que competem ao Poder Público nos termos da Constituição Federal, para a organização da Seguridade Social:

I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

III. Equidade na forma de participação no custeio.

IV. Universalidade da cobertura e do atendimento.

V. Uniformidade da base de financiamento.

Assinale a alternativa CORRETA.

Questão Anulada

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Waldman (2009) indica um elenco de funções consideradas essenciais e próprias à saúde pública, cuja implementação é indispensável ao seu bom desempenho. Marque a alternativa que elenca essas funções:

Questão Anulada

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Analise o Art. 198, do cap. II, seção II da saúde, da Constituição Federal de 1998: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede, regionalizada, hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado com as seguintes diretrizes”:

I. Descentralização;

II. Atendimento integral;

III. Participação da comunidade.

A descentralização e a participação da comunidade devem ser organizadas a partir de, respectivamente:

Questão Anulada

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1188288 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
Provas:
Nos termos da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços de saneamento básico:
Questão Anulada

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981568 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Tenente Ananias-RN
Em condições climáticas mais altas, como no verão, a ocorrência de infecções bacterianas e virais manifesta-se menos do que nos meses de inverno, fator favorecido pelas aglomerações nos lugares fechados. Infecções bacterianas podem ser graves, mas, normalmente, são tratadas imediatamente com antibióticos. O diagnóstico precoce de uma infecção bacteriana é fundamental para assegurar o seu tratamento imediato. Uma infecção bacteriana costuma ser difícil de distinguir de uma infecção viral. São micro-organismos causadores de infecções alimentares no homem, EXCETO:
Questão Anulada

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820786 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
“Pesquisa da Anvisa aponta a laranja e o abacaxi como alimentos com maior risco por agrotóxico. Ao avaliar 12 mil amostras de vegetais diversos, a agência encontrou agrotóxico em nível de risco agudo em 1,11%. Num estudo da Anvisa divulgado nesta sexta-feira (25), foram analisadas mais de 12 mil amostras de 25 tipos de alimentos; a laranja e o abacaxi apareceram como os vegetais com maior número de casos de resíduos de agrotóxicos que apresentam risco agudo para a saúde. A análise ocorreu entre 2013 e 2015.” (Disponível em: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/pesquisa-da-anvisa-aponta-laranja-e-abacaxi-como-alimentos-com-maior-risco-poragrotoxico.ghtml. Acesso em: 26/11/2016.)
As intoxicações crônicas são causadas pela longa exposição aos produtos contaminados por agrotóxicos, podendo gerar problemas graves. São consideradas doenças graves causadas pela intoxicação, EXCETO:
Questão Anulada

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