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Segundo a portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997 da ANVISA, Aditivo Alimentar: é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento. Com relação a utilização de aditivos, é INCORRETO afirmar que:
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Conforme a Lei nº 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências pode-se afirmar que é competência da vigilância sanitária:
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Conforme a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, as infrações serão punidas, alternativamente ou cumulativamente, com penalidade de:
I. Advertência.
II. Repreensão.
III. Notificação.
Representa(m) penalidade(s) apena(s) a(s) alternativa(s)
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De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências:
I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.
II. Produzir ou fabricar, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
III. Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
Configuram infrações as afirmativas
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É papel da vigilância sanitária a fiscalização sobre:
I. Alimentos.
II. Cosméticos.
III. Saneantes.
IV. Medicamentos.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
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“O serviço de vigilância em saúde notifica um descarte inadequado de resíduos químicos sem classificação provenientes de um laboratório de análises clínicas.” Esse tipo de resíduo deve estar adequadamente identificado como resíduo tipo:
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Os campos de abrangência da Vigilância Sanitária (VS) são amplos. De acordo com essa informação, assinale a alternativa que NÃO compete às ações da VS.
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Constitui infração sanitária extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou re-embalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
Avalie se, neste caso, a pena inclui:
I. advertência
II. apreensão e inutilização
III. interdição
IV. cancelamento do registro.
V. multa.
Estão corretos:
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São algumas das competências estabelecidas no
Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
exceto:
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É papel da vigilância sanitária a fiscalização sobre:
I. Alimentos.
II. Cosméticos.
III. Saneantes.
IV. Medicamentos.
II. Cosméticos.
III. Saneantes.
IV. Medicamentos.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
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