As ações de Vigilância Sanitária devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários.

D

Uma das atividades da Vigilância Sanitária é a fiscalização de hospitais, laboratórios, bancos de sangue, clínicas médicas, estéticas e odontológicas, visando à qualidade dos serviços prestados.

E

Cabe à Vigilância Sanitária a normatização e o controle de tecnologias médicas, procedimentos e equipamentos.

Questão Anulada

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262887 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Quixadá-CE

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Agente de Combate às Endemias
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária

De acordo com o artigo 7º, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

A

Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e haver concluído o ensino fundamental.

B

Residir na área da comunidade em que vai atuar desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

C

Ter sido aprovado em processo seletivo público de provas ou de provas e títulos e residir na área da comunidade em que vai atuar.

D

Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e haver concluído o ensino médio.

E

Os Agentes de Combate às Endemias, admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4º, do art. 198, da Constituição Federal, sempre serão submetidos ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Questão Anulada

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198991 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: SESA PR

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Assistente de Farmácia
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Inspetor de Saneamento
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Técnico Administrativo
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório
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Técnico de Manutenção
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Aspectos Constitucionais

Considerando a Lei n° 13.331/2001, analise os itens abaixo que tratam da saúde ambiental e competências da direção do SUS nesse campo. A seguir assinale a alternativa correta: I. A atenção à saúde do trabalhador no setor público e privado, do mercado formal e informal, compreende as ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito do SUS, abrangendo a informação aos trabalhadores e às entidades sindicais quanto à situação de saúde e das condições de riscos no ambiente de trabalho. II. Os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica manterão fiscalização e controle das atividades desenvolvidas nos ambientes de trabalho, que, direta ou indiretamente ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida. III. Não compete ao SUS participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

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116402 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Cipotânea-MG

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Assistente Social
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Coordenador de Saúde Pública
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Dentista
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Enfermeiro
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Médico - Clínica Geral
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Nutricionista
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Psicólogo
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Aspectos Constitucionais

De acordo com o art 200, da CF/99, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

A

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Fiscalizar e inspecionar alimentos, com exceção do controle de seu teor nutricional, e qualidade de águas para consumo humano.

C

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

D

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Questão Anulada

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1474361 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Apiacá-ES

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Agente de Fiscalização
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Segundo a legislação federal, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem considerar a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão, ainda, considerar os seguintes aspectos, EXCETO:

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3509849 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Técnico de Nível Superior - Gastronomia
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com o a Lei 9.782/1999, incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública.

Considerando o Art. 8º, § 1º dessa lei, estão dispensados controle pela ANVISA

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3509848 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Técnico de Nível Superior - Gastronomia
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a empresa responsável pela comercialização de produtos sujeitos à inspeção da vigilância sanitária, e estes encontram-se impróprios para o consumo, fica obrigada a

A

entregar aos consumidores outro produto de lote distinto, que tenha passado por fiscalização da Vigilância Sanitária.

B

fechar o estabelecimento por tempo indeterminado até que a empresa passe por nova fiscalização da Vigilância Sanitária.

C

devolver aos consumidores o preço pago pelo produto, acrescido de taxas de juros e correção monetária.

D

recolher o produto do estabelecimento e entregá-lo para um laboratório de análise credenciado pelo Ministério da Saúde.

E

veicular publicidade com alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela Vigilância Sanitária.

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3209386 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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A legislação não distingue o câncer relacionado ao trabalho dos demais cânceres no sentido de garantir direitos ao paciente. Todavia, algumas modalidades de garantia de direitos já consagrados ao portador de câncer podem ser invocadas no câncer relacionado ao trabalho. Assinale a alternativa correta que indica um desses direitos.

A

O direito de adoecer, uma vez que não há leis que regulamentam ou proíbam a exposição, no trabalho, aos agentes cancerígenos amplamente conhecidos.

B

O direito ao reconhecimento do dano, uma vez que se houver relação entre o câncer e o trabalho, a lei pode reconhecer o dano como sendo originário de atividade laborativa.

C

O direito à demissão por justa causa, uma vez que o trabalhador não estará mais apto a exercer sua função.

D

O direito à compensação social do empregador que inclui entre outros mecanismos a isenção de impostos ao empregador.

E

O direito ao acolhimento peculiar do portador do câncer, uma vez que não há leis sanitárias e específicas ao tratamento do câncer no Brasil.

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3108188 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Professor PEBTT - Gestão Hospitalar
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A organização hospitalar é a união de serviços interdependentes que se classificam em blocos: os serviços assistenciais representam a fonte de receita; os serviços de apoio assistencial são fundamentais para que a atividade assistencial ocorra e os serviços administrativo-financeiros ajudam na gestão da organização.

Associe corretamente o tipo do serviço (contidos na coluna da esquerda) com seus exemplos (contidos na coluna da direita).

(1) Serviços assistenciais
(2) Serviços de apoio assistencial
(3) Serviços administrativo- financeiros

( ) Serviço de Arquivo Médico e Estatístico
( ) Contabilidade
( ) Centro Cirúrgico
( ) Comissão de Controle da Infecção Hospitalar
( ) Apoio Jurídico
( ) Enfermagem

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.