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I. Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
II. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.
III. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.
IV. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
Estão corretas:
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De acordo com a Lei 8.069/90, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:
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A Lei Estadual nº 12.544/2006, que institui o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, tem por finalidade:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
I - atenção primária
II - urgência e emergência
III - atenção psicossocial
IV- atenção ambulatorial especializada e hospitalar
V - vigilância em saúde
Estão corretos:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
✓ Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
✓ Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Elas conceituam respectivamente:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
✓ Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos,de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicose de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. ✓ O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutca e reabilitadora. ✓ O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. ✓ Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
As afirmativas são respectivamente:
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A respeito da Resolução Conjunta nº 4.278, de 10/10/13, que dispõe sobre perícias, licenças e dispensas saúde, é CORRETO afirmar que:
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Considerando as exigências de vigilância sanitária para os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, os produtos médicos (correlatos), cosméticos e saneantes, estabelecidas pela Lei nº 6.360, de 23/09/76, marque a alternativa CORRETA:
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As Leis nº 5.991, de 17/12/73 e nº 6.360, de 23/09/76 foram de grande importância para o segmento de saúde do Brasil, uma vez que estabeleceram regras para a dispensação de medicamentos e produtos médicos, bem como que ficassem sujeitos às normas de vigilância sanitária. Além disso, trouxeram conceitos e regras importantes para regulamentar este segmento. Com base no conteúdo dessas leis, marque a alternativa CORRETA:
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