115553 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CISCOPAR
Orgão: CISCOPAR

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Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar:

A

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

C

As empresas podem participar direta ou indiretamente na assistência à saúde no País.

D

O atendimento integral é uma das diretrizes do SUS, com prioridade para as atividades assistenciais.

E

A receita corrente líquida da União para a saúde não pode ser inferior a 30% (trinta por cento).

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2294225 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Analista Administrativo - Estatística
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Analista Administrativo - Gestão Hospitalar1
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Enfermeiro
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Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa
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Enfermeiro - Cardiologia/Perfusionista
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Enfermeiro - Centro Cirúrgico
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Enfermeiro - Hemoterapia
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Enfermeiro - Infecção Hospitalar
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Enfermeiro - Nefrologia
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Enfermeiro - Neonatologia
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Enfermeiro - Obstetrícia
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Enfermeiro - Oncologia
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Enfermeiro - Saúde da Mulher
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Enfermeiro - Terapia Intensiva
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Enfermeiro - Vigilância Epidemiológica
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Enfermeiro - Vigilância Sanitária
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Engenheiro Clínico
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Mecânico
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Fisioterapeuta
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Fisioterapeuta - Respiratória
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Fisioterapeuta - Saúde da Mulher
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
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Médico - Cardiologia
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Médico - Cirurgia Pediátrica
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Dermatologia
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Médico - Geriatria
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Mamografia
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Assinale a alternativa correta.

A

No Brasil colônia, existia um sistema de saúde estruturado e a população procurava os médicos, recorrendo aos curandeiros somente por crendice.

B

Mesmo com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 1808, o sistema de saúde pública no Brasil não mudou

C

Até 1900, não havia no Brasil faculdade de medicina.

D

Em 1850, é criada a Junta Central de Higiene Pública, com o objetivo de coordenar as Juntas Municipais e, especialmente, atuar no combate à febre amarela. Esta junta também passou a coordenar as atividades de polícia sanitária, vacinação contra varíola, fiscalização do exercício da medicina e a Inspetoria de Saúde dos Portos

E

Mesmo com a evolução da saúde pública, no final do século XVIII, a atividade dos curandeiros era respeitada e permitida.

Questão Anulada

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2293984 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Farmácia
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Técnico de Necropsia
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Técnico de Radiologia
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Técnico de Saúde Bucal
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Assinale a alternativa correta

A

Entre os anos de 1960 até meados dos anos de 1980, o modelo da saúde pública no Brasil era o Modelo Médico-Assistencial Privatista

B

O modelo de saúde pública, denominado Sanitarismo Campanhista, existiu do início do século XVIII até 1889 e destinava-se a combater endemias urbanas.

C

No fnal da década de 1950, surgem nas faculdades de medicina a ideia sobre medicina comunitária e alternativa e o conceito de atenção primária à saúde.

D

Com a Constituição Federal de 1946, adotou-se na saúde brasileira uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas.

E

O modelo atual de assistência médica pública no Brasil, vigente hoje, é o Modelo Médico-Assistencial Privatista, no qual está incluso o Sistema Único de Saúde.

Questão Anulada

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2292190 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

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Técnico - Vigilância Sanitária
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A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Considerando essa base normativa, assinale a opção INCORRETA.

A

Essa Portaria se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema e solução alternativa de abastecimento de água.

B

As disposições dessa Portaria também se aplicam à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos.

C

Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, deve ser objeto de controle e vigilância de qualidade.

D

Toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, está sujeita à vigilância de qualidade.

E

As disposições dessa Portaria se aplicam à água mineral natural, destinada ao consumo humano após o envasamento, conforme Resolução (RDC) nº 274, de 22 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Questão Anulada

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1506798 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

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Legislação

O Artigo 34 (Lei Complementar 005/2001), versa sobre o transporte e coleta de resíduos, instituindo premissas orientadas a um acondicionamento desses materiais durante o transporte e um cuidado especifico na condução até o destino final, para tanto os veículos devem conter, que tipo de dispositivo:

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1469696 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Itame
Orgão: Pref. Uruana-GO

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Fiscal de Tributos
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Legislação

Em Uruana, nos estabelecimentos e locais onde se manipulem beneficiem, preparem ou fabriquem gêneros alimentícios é proibido, sob pena de multa:

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1119341 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCAB
Orgão: CRF-RO

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Administrador
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Advogado
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Contador
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Farmacêutico Fiscal
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, no que diz respeito às farmácias homeopáticas, é correto afirmar:

A

O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas.

B

A dispensação de medicamentos homeopáticos poderá ocorrer sem a necessidade de receita médica.

C

É expressamente proibido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e medicamentos não homeopáticos.

D

A manipulação de medicamento homeopático que não conste das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos dispensa aprovação do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia.

E

As fórmulas oficinais e magistrais manipuladas pela farmácia homeopática não requerem obediência à farmacotécnica.

Questão Anulada

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1023152 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Hemoterapia
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Qual é a Portaria vigente em nosso país que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos?

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1022078 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Aspectos Constitucionais

Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre a Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

C

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

D

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

E

É permitida e incentivada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Questão Anulada