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184109
Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
Provas:
Com base no Decreto 7506/2011, leia as definições a seguir:
✓ Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
✓ Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Elas conceituam respectivamente:
✓ Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
✓ Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Elas conceituam respectivamente:
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184106
Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
Provas:
Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, NÃO é correto afirmar que:
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184101
Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
Provas:
Em relação a atendimento domiciliar, internação domiciliar e acompanhamento á parturiente, avalie se as afirmatvas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos,de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicose de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. ✓ O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutca e reabilitadora. ✓ O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. ✓ Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
As afirmativas são respectivamente:
✓ Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos,de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicose de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. ✓ O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutca e reabilitadora. ✓ O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. ✓ Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
As afirmativas são respectivamente:
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A respeito da Resolução Conjunta nº 4.278, de 10/10/13, que dispõe sobre perícias, licenças e dispensas saúde, é CORRETO afirmar que:
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Considerando as exigências de vigilância sanitária para os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, os produtos médicos (correlatos), cosméticos e saneantes, estabelecidas pela Lei nº 6.360, de 23/09/76, marque a alternativa CORRETA:
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As Leis nº 5.991, de 17/12/73 e nº 6.360, de 23/09/76 foram de grande importância para o segmento de saúde do Brasil, uma vez que estabeleceram regras para a dispensação de medicamentos e produtos médicos, bem como que ficassem sujeitos às normas de vigilância sanitária. Além disso, trouxeram conceitos e regras importantes para regulamentar este segmento. Com base no conteúdo dessas leis, marque a alternativa CORRETA:
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Artigo 114, § 2°, as fêmeas que abortarem só podem ser abatidas, desde que não sejam
portadoras de doença infectocontagiosas, caso em que são julgadas, de acordo com o que
prescreve o presente regulamento, no mínimo, com quantos dias depois do aborto:
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No parágrafo único, do artigo 50, do RIISPOA, estabelece que será automaticamente
cancelado o registro do estabelecimento que não fizer o comércio interestadual ou internacional
de:
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De acordo com a Instrução Normativa 62, de 29 de dezembro de 2011, item 6.3, na
pasteurização, devem ser fielmente observados os limites quanto à temperatura e ao tempo de
aquecimento de 72°C a 75ºC por 15 a 20 segundo. Na refrigeração, subsequente, a temperatura
de saída do leite não deve ser superior a:
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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados
que englobam o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos com base nas diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal, pautados nos seguintes princípios:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
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