3828235 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Pref. Inimutaba-MG
Orgão: Pref. Inimutaba-MG

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Fiscal Sanitário
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Vigilância Sanitária

Durante uma vistoria de rotina no bar do Luiz, o fiscal sanitário identificou algumas irregularidades; analise-as.

1. Um banheiro, apenas;

2. Salgados mantidos sem proteção;

3. Pratos lavados em máquinas automáticas; e

4. Manipulação de alimentos sem uso de luvas ou toucas.

Qual o principal objetivo da notificação emitida pelo fiscal sanitário?

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3828234 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Pref. Inimutaba-MG
Orgão: Pref. Inimutaba-MG

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:

A

A Agência tem como finalidade exclusiva a fiscalização de produtos alimentícios.

B

A promoção da proteção da saúde da população pela Agência envolve apenas o controle de produtos, desconsiderando a vigilância de tecnologias relacionadas.

C

A Agência é responsável por garantir a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário abrangente, incluindo a vigilância de produtos, serviços, insumos, ambientes e a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

D

A atuação da Agência se limita ao controle de medicamentos, restringindo-se em fiscalizar portos e aeroportos nacionais.

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3828233 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Pref. Inimutaba-MG
Orgão: Pref. Inimutaba-MG

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Fiscal Sanitário
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

O Licenciamento Sanitário é uma etapa do processo de registro e legalização das empresas que conduz o interessado à formalização da sua licença para o exercício de determinada atividade econômica no município. O Alvará Sanitário é expedido preferencialmente pela:

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3827717 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Tapurah-MT

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Médico Veterinário
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Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância Sanitária

O capítulo V do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), 2020, em seu artigo de n.º 22, classifica os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados em:

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3827673 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Tapurah-MT

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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Vigilância Sanitária

A comunicação da ocorrência de determinada doença feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes, é conhecida como:

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3827455 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Tapurah-MT

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Auxiliar de Vigilância Epidemiológica
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Vigilância Sanitária
Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 139/2019, que institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Tapurah – MT, é responsabilidade da Vigilância Sanitária:

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3824371 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: AGESAN-RS

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Agente de Fiscalização
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Gerenciamento e Controle Sanitário
Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Nos procedimentos de fiscalização, previstos na resolução Nº 005/2024 da Presidência da AGESAN, são descritas as etapas que compõem os procedimentos gerais para a realização da fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, a ser executada e/ou demais obrigações do prestador junto à AGESAN-RS.

Entre as atividades preliminares, é correto afirmar:

A

O planejamento da fiscalização inicia-se pela elaboração de relatórios relativos aos serviços prestados e registrados durante a obra.

B

Para fiscalizações regulares, além de encaminhamento de ofício para o prestador de serviço, também será enviado ofício para o município onde será realizada a fiscalização, informando o período dos trabalhos e solicitando o acompanhamento de um representante municipal durante o ato fiscalizatório.

C

O prazo para recebimento das informações solicitadas previamente da realização da fiscalização é fixado em 30 (dez) dias úteis antes do início das atividades de campo.

D

No conjunto das informações remetidas pela empresa, a equipe fiscalizadora não precisa registrar os pontos de destaque a serem considerados e sem a necessidade de anotar todos os aspectos relevantes para a garantia do bom andamento dos trabalhos durante a fiscalização.

E

Nos casos de fiscalização sob demanda que exigirem urgência no ato fiscalizatório, naqueles que digam respeito ao cumprimento de demais obrigações do prestador junto à AGESAN-RS ou em relação aos usuários, o envio de ofício preliminar é obrigatório, bem como informativos ao prestador/solicitante referenciando-se ao ato.

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3824355 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: AGESAN-RS

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Agente de Fiscalização
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Cabe à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), baseado na Resolução AGE Nº 007/2019, previamente ao início da cobrança da disponibilidade do sistema de esgotamento, realizar ampla campanha de comunicação social nos municípios integrantes de sua área de atuação para a conscientização da população sobre as obras realizadas e a importância da conexão ao sistema de esgotamento sanitário.

Em relação à afirmativa do texto, assinale a alternativa correta.

A

As ações da CORSAN devem incluir material informativo impresso, articulação com instituições públicas e privadas, bem como contato direto com as comunidades beneficiadas pela rede de esgotamento sanitário.

B

A CORSAN deverá informar ao Poder Concedente e à AGESANRS, com 90 (noventa) dias de antecedência, o cronograma de implementação das ações, específico para cada município, incluindo a sua disponibilização na página eletrônica da Companhia e nas unidades de atendimento.

C

Todo material de comunicação social utilizado nessas ações deverá ser encaminhado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente para conhecimento.

D

O custeio das obras necessárias para a instalação predial de esgoto é feito pelo Governo do Estado, diretamente, aos usuários da categoria Residencial Social.

E

A CORSAN não é obrigada a prestar informações sobre as orientações necessárias para adequada execução da instalação predial de esgoto.

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3823533 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - Serviço Social
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A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue os itens a seguir.

A Lei Orgânica da Saúde foi alterada em 2023 para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

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3823506 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - Serviço Social
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Considerando a Política Nacional de Saúde Mental, julgue os itens subsequentes.

A internação psiquiátrica compulsória está condicionada a determinação judicial, enquanto a internação involuntária se efetiva a pedido de terceiro, não sendo precedida de consentimento do usuário.