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Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
A evolução das políticas de saúde no Brasil foi marcada pela migração para o modelo de seguridade social, que contempla, além do direito à saúde como um serviço nacional, o direito à previdência social e à assistência social.
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Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
A compreensão da saúde como direito universal da cidadania foi precedida de importantes documentos, como o relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde, o relatório da Comissão Nacional da Reforma Sanitária e o texto da Constituinte, em 1987.
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Em relação às políticas de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
Anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, a assistência hospitalar do País era eminentemente formada por prestadores de entidades filantrópicas municipais, estaduais e federais, o que contribuiu para que o SUS privilegiasse a contratação dessas entidades do sistema de saúde complementar.
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A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
III - No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CL Consultoria
Orgão: Pref. Santa Inês-MA
I. Na unidade de saúde: ausência de lavatório exclusivo para higiene das mãos na sala de procedimentos.
II. No estabelecimento de alimentos: armazenamento de produtos perecíveis em temperatura ambiente e presença de pragas no depósito.
Considerando os princípios da vigilância sanitária e as normas técnicas vigentes, qual das condutas abaixo representa uma atuação legalmente respaldada, tecnicamente adequada e alinhada à proteção da saúde coletiva?
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Pref. Inimutaba-MG
Orgão: Pref. Inimutaba-MG
De acordo com o Código Sanitário Municipal, Lei Complementar nº 55, de 2 de março de 2023, é correto afirmar, EXCETO:
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