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Foram encontradas 11.517 questões.

666503 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
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Um dos principais tratamentos utilizados para o combate ao câncer é a quimioterapia antineoplásica, uma modalidade de tratamento sistêmico da doença. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Os quimioterápicos oferecem risco à saúde de quem os manuseia, portanto, a ANVISA, em 2002, publicou a RDC n.º 220 que apresenta diretrizes para o manuseio seguro de quimioterápicos antineoplásicos. De acordo com essa resolução, são necessários os seguintes equipamentos para o preparo de quimioterápicos: cabine de segurança biológica classe II B2, luvas de látex de punho longo sem talco e estéreis, avental de manga longa, máscara cirúrgica e óculos.

 

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De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é garantido ao usuário:

 

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Na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é assegurado a todos os cidadãos o direito ao acesso às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde promovidos pelo Sistema Único de Saúde. O acesso aos serviços se dará prioritariamente por:

 

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625010 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Com base na legislação de referência, julgue os próximos itens, relativos ao controle social em saúde.
Com vistas ao fortalecimento do controle social no SUS, os gestores devem promover a participação da população e o controle social, em caso de comprovado interesse da população em ocupar os espaços institucionais específicos para isso, situação em que se torna obrigatória a criação de conselhos de saúde, conforme expresso no Pacto de Gestão.
 

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625009 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Com base na legislação de referência, julgue os próximos itens, relativos ao controle social em saúde.
A composição dos conselhos de saúde, órgãos deliberativos, de caráter permanente, presentes nas três esferas de governo, deve ser paritária, com metade de seus membros representando os usuários, e a outra metade, o governo, em âmbito federal, estadual e municipal.
 

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625006 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Com base na legislação de referência, julgue os próximos itens, relativos ao controle social em saúde.
Nos municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos sociais organizados em número suficiente para compor um conselho de saúde, a eleição da representação desse conselho deve ser realizada em plenária no município, promovida pelo respectivo conselho municipal de saúde, de maneira ampla e democrática.
 

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625004 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
No que diz respeito à evolução das políticas de saúde no Brasil e à criação do SUS, julgue os itens que se seguem.
O principal objetivo da reforma sanitária brasileira foi mudar as regras relativas aos benefícios da previdência social, mudança que resultou na criação do Instituto Nacional da Previdência Social.
 

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625000 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Com base na legislação de referência, julgue os próximos itens, relativos ao controle social em saúde.
O contrato organizativo de ação pública da saúde tem a função de definir, entre os entes federativos, as responsabilidades no SUS, permitindo, a partir de uma região de saúde, uma organização dotada de unicidade conceitual, mediante a explicitação de diretrizes, metas e indicadores, os quais devem ser cumpridos dentro dos prazos estabelecidos.
 

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624999 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Com base na legislação de referência, julgue os próximos itens, relativos ao controle social em saúde.
A rede de atenção à saúde, conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, tem por finalidade garantir a diretriz constitucional da integralidade da assistência à saúde.
 

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624998 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
No que diz respeito à evolução das políticas de saúde no Brasil e à criação do SUS, julgue os itens que se seguem.
O direito à saúde no Brasil, que se restringia aos trabalhadores segurados pela previdência social, estendeu-se a todas as pessoas, a partir da criação do SUS, tornando-se um direito assegurado pelo Estado.
 

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